Proposta de Hauly extingue impostos e enxuga sistema tributário
Um dos assuntos que mais devem mobilizar o Congresso Nacional no segundo semestre, a reforma tributária sugere a extinção de pelo menos sete tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o imposto que incide sobre operações de crédito (IOF), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/PASEP, o Cofins, o salário-educação, além do ICMS e o ISS, tributos estaduais e municipais, respectivamente. A proposta, relatada em comissão especial pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), enxuga o sistema tributário, criando outros três tributos e mantendo dois já existentes, totalizando cinco impostos. Hauly afirma que a proposição se aproxima do moderno sistema de tributação europeu, melhorando a economia em diversos aspectos.
“O impacto é para a economia e para os trabalhadores. Vai ser altamente benéfico e vai voltar a gerar emprego, porque vai estimular as empresas, melhorando a concorrência. Vamos ter um sistema limpo disso que eu chamo de gordura trans do sistema tributário brasileiro”, argumentou o parlamentar.
Segundo a proposta de Hauly, serão criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será cobrado sobre o consumo de qualquer produto e serviço, o Imposto Seletivo Monofásico, que incide sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicação e transportes, e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras, usado para permitir uma redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Além desses, serão mantidos o Imposto de Renda e um imposto de patrimônio. Com essa simplificação, Hauly espera que o caminho se abra para investidores, resultando também no fim de demandas judiciais e da guerra fiscal entre estados.
“Vai ter tecnologia, simplificação, acaba com a guerra fiscal entre os Estados, empresas e municípios, acaba com a guerra dos portos, diminui a sonegação e a burocracia, quem tem um custo elevado. Diminui também as demandas judicias e as administrativas que há sobre a União, Estados e Municípios. Por fim, diminui também a dívida ativa, porque o imposto será pago à vista, e quem não pagar será criminalizado”, salientou o tucano.
Além da diminuição dos impostos, Hauly propõe a cobrança nacional eletrônica, que será feita, segundo o parlamentar, no ato da transação da mercadoria do bem ou serviço.
