Proposta de Imbassahy obriga bancos a fornecerem extratos mensais de tarifas cobradas
Foto: EBCO deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB/BA) é autor de projeto de lei que obriga os bancos públicos e privados a fornecerem, gratuitamente, todos os meses, o extrato das tarifas bancárias cobradas de contas correntes e de poupanças de depósitos. A intenção do tucano é fazer com que a relação entre os bancos e o cliente tenha mais transparência.
Imbassahy afirma que os bancos cobram elevadas tarifas bancárias sem fornecer aos correntistas o detalhamento mensal individualizado desses encargos, o que impede o cliente de ter pleno acesso às informações da sua conta bancária, dificultando a compreensão dos custos financeiros de cada operação realizada.
“O projeto dará maior transparência a essa relação de consumo, fornecendo elementos para que o correntista compare tarifas e identifique, com precisão, os encargos descontados mensalmente de sua conta bancária”, explica.
Atualmente, existe uma regulação (Resolução CMN nº 3.919, de 2010) para o fornecimento de um extrato anual de tarifas, que deve ser fornecido até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente à cobrança. Mas, para o deputado, com apenas esse extrato, o consumidor fica impossibilitado de fazer qualquer tipo de controle, dado que as tarifas pagas em janeiro de um ano somente serão comparadas mais de um ano depois.
A proposta de Imbassahy determina que o extrato mensal das tarifas seja disponibilizado aos clientes por meio dos terminais de autoatendimento, por solicitação do cliente na própria agência bancária ou por internet, caso o consumidor não se manifeste de forma contrária. Deverá constar do extrato, além da sigla da respectiva tarifa cobrada, o seu valor em reais e a descrição do fato gerador que deu origem à cobrança, conforme regulação.
“Para mim, é obrigação dos bancos informar aos clientes as taxas que estão sendo cobradas de seus clientes. Essas instituições já ganham muito. Quem observa os lucros anuais de cada banco sabe que é uma coisa estarrecedora. Diante disso, o correntista não ter o direito de saber o valor das taxas cobradas por cada serviço é algo inaceitável”.
O PL 5601/2013 tramita apensado a outras propostas com o mesmo objetivo e aguarda a análise das comissões de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
“Espero que a Câmara aprove esse projeto, que não agride ninguém. Ao contrário, protege o consumidor, que poderá até avaliar sobre a possibilidade de mudar sua instituição bancária”, defende o deputado.
*Do PSDB na Câmara
