Proposta de tucano sugere unificação de cartão do SUS para que cidadão possa ser atendido em qualquer cidade
Moradores de cidades que ficam na divisa dos estados enfrentam uma série de dificuldades para usar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles não conseguem atendimento no município mais próximo quando estão localizados em outro estado, mesmo o SUS sendo uma assistência federal. A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que corrige esse problema. O projeto de Lei 4815, de 2016, de autoria do deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG) obriga o atendimento gratuito ao usuário do SUS no local em que a atenção for buscada, independente da cidade de origem do paciente. O parlamentar ressalta que a doença não escolhe lugar para se manifestar e que é um direito do cidadão ser atendido.
“[O projeto] O SUS é uma redistribuição em qualquer lugar que esteja sendo atendido e o brasileiro vai receber o atendimento. A doença não escolhe o lugar. O drama, o acidente. A necessidade de atendimento não pode passar por este tipo de escolhas”, destacou.
Criado em conjunto com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde tem como propósito principal possibilitar o acesso universal aos serviços básicos de saúde para a população brasileira. São mais de 190 milhões de pessoas que tem acesso ao sistema, com 80% desse total inteiramente dependente do SUS. O projeto de lei está em tramitação na comissão de Seguridade Social e Família. Caio Narcio afirma que a proposta conta com o apoio do Ministério da Saúde e espera uma tramitação rápida da matéria.
