Proposta de Vecci amplia fontes de financiamento do turismo brasileiro
Proposta apresentada nesta semana pelo deputado Giuseppe Vecci (GO) pretende ampliar as fontes de financiamento do turismo no Brasil. De acordo com o PL 10.886/2018, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste poderão ser usados para promover a atividade turística.
De acordo com a proposta, passarão a ser beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, realizem atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços, especialmente na área de turismo, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Vecci justifica a proposta destacando que estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) aponta que o setor responde, atualmente, por cerca de 8% do PIB brasileiro e é responsável por 6,6 milhões de empregos. Em termos de participação na economia, o turismo brasileiro ocupa somente a 117ª posição no ranking mundial. “Uma realidade inexplicável em vista de todas as potencialidades naturais de que desfrutamos”, lamenta o tucano.
O deputado ressalta que a atividade turística é sabidamente intensiva em mão de obra, devendo por isso receber especial atenção do Poder Público, diante do grave problema de desemprego enfrentado por milhões de brasileiros. “Nesse sentido, trazemos a presente iniciativa. Sabe-se que, em muitos casos, os recursos dos fundos constitucionais ficam ociosos, deixando de cumprir sua função constitucional de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, ressalta.
A proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser distribuição à análise das comissões da Casa.
*Do portal do PSDB na Câmara
