Proposta relatada por Anastasia em favor dos Municípios é aprovada por unanimidade no Senado
Mais uma proposta relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovada por unanimidade pelo Senado Federal. A PEC 73/2015, relatada pelo parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passou na última semana pelo crivo do Plenário e foi aprovada em dois turnos. O texto prevê que as entidades nacionais que representam os municípios tenham também legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
A proposta atende a uma das reivindicações da Marcha dos Prefeitos, ocorrida em maio de 2015 e altera o artigo 103 da Constituição. A iniciativa foi do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), subscrita por Anastasia e outros 25 senadores. A medida também foi incluída pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo na lista de propostas legislativas prioritárias para o Senado. Trata-se de mais uma matéria importante para o municipalismo e o federalismo no Brasil, temas dos mais defendidos por Anastasia no Senado.
Em manifestação no Plenário, o senador mineiro louvou a iniciativa e lamentou que somente agora a modificação tenha sido feita. “Essa é uma emenda singela, mas de grande impacto a favor da Federação brasileira e em prol dos Municípios de nosso Brasil. Ela tem um alto impacto e nós lamentamos que, decorridos 28 anos da promulgação da Constituição que elevou o Município à esfera de entidade Federada, só agora nós tenhamos a oportunidade de inserir no rol do art. 103 da Carta Magna a representação dos Municípios, como também agentes titulares para o ingresso das ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade”, afirmou Anastasia.
Ambas as votações ocorreram na quarta-feira (6). No primeiro turno foram 63 votos sim e no segundo turno 50 votos sim contra nenhum voto não. Com a aprovação, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
Da assessoria do senador Antonio Anastasia
