PSDB aciona a Justiça contra Jair e Carlos Bolsonaro para desmontar “gabinete do ódio”

Notícias - 03/04/2020

O PSDB move ação na Justiça Federal contra o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, para que seja desmontado o conhecido “gabinete do ódio” – uma espécie de buncker para guerrilha digital em funcionamento no Palácio do Planalto, sob o comando do vereador.

O partido pede a desocupação imediata de quaisquer salas utilizadas por Carlos e a proibição do uso de bens e serviços da União pelo filho do presidente. Solicita que o Ministério Público se manifeste sobre o caso e sugere à Câmara Municipal do Rio de Janeiro que acompanhe a ação, já que as funções de Carlos como vereador não estão sendo devidamente cumpridas. Jair e Carlos Bolsonaro deverão ainda ressarcir a União pelo uso indevido de sua infraestrutura.

O “gabinete do ódio” tem coordenado campanhas em defesa do “isolamento vertical” durante a pandemia do coronavírus. Esse tipo de ação, além de ser uma atribuição exclusiva de quem detém cargo oficial, vai contra as orientações das autoridades de saúde e prejudica os esforços para enfrentamento e contenção da Covid-19 no país.

Nepotismo e improbidade
Como Carlos não foi nomeado formalmente para qualquer cargo na administração federal, o presidente Jair Bolsonaro acaba incorrendo em nepotismo, por aceitar a prestação de serviços de seu filho e, além disso, acomodá-lo em sala no Palácio do Planalto. “E nem se cogite dizer que o presidente não teria conhecimento de tais fatos, porque que é notório também que seu filho participa de reuniões de todos os tipos”, alega o PSDB.

A conduta do presidente em relação a Carlos fere ainda o Princípio da Moralidade e da Impessoalidade previsto na Constituição Federal, evidenciando improbidade administrativa e desvio de finalidade de bens públicos.

Urgência
O PSDB quer urgência na decisão da Justiça, mesmo que em caráter provisório, não apenas para remediar a situação, mas também para prevenir e impedir que o “gabinete do ódio” continue a funcionar e a causar danos até a análise definitiva do processo.

“Sem a concessão da urgência, a coisa pública continuará sendo objeto de desvio de finalidade, em razão da nefasta predileção do presidente da República por seu filho, alongando-se a usurpação de função levada a cabo por Carlos Bolsonaro”.

Vereança pelo Rio é exercida no DF
Na ação, o PSDB cita, entre outras, matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, de 31/03: “Diz a notícia que o vereador Carlos Bolsonaro não apenas ‘será alocado no terceiro andar, o mesmo onde fica o gabinete do pai, o presidente Jair Bolsonaro’, como de ‘lá, Carlos ajudou a montar o pronunciamento de rádio e TV feito por Bolsonaro’. Ou seja, tem desempenhado nas dependências do Palácio do Planalto atribuições exclusivas de ocupantes de cargos”, alega o partido.

“Nenhum dos fatos narrados nas reportagens foram desmentidos, nem pelo presidente da República, nem pelo próprio Carlos Bolsonaro”, continua o texto da ação, reforçando que Carlos permanece investido nas atribuições da vereança no município do Rio de Janeiro. “Aliás, exatamente nesta data (31/03), o portal de notícias UOL, veiculou reportagem narrando faltas em votações”. O vereador está exercendo seu mandato de Brasília e não é assíduo sequer nas sessões virtuais da Câmara Municipal carioca.

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03/04/2020