PSDB vai à Justiça contra MP que altera Marco Civil da Internet

Notícias - 07/09/2021

O PSDB protocolou nesta terça-feira (7/9) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada pelo presidente nacional do partido, Bruno Araújo, contra a medida provisória que altera o Marco Civil da Internet. Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e deixa caminho aberto para ataques à democracia.

Além de afrontar o Marco Civil, matéria discutida durante anos pelo Congresso Nacional com a sociedade brasileira, a MP traz matérias impróprias para serem tratadas por meio desse instrumento legal.

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07/09/2021