Reforma administrativa de Pimentel não trouxe economia para os cofres públicos
Após um ano da aprovação de projetos da reforma administrativa imposta pelo governador Fernando Pimentel (PT), que extinguiram órgãos e desmontaram estruturas públicas tradicionais do Estado, ficou evidente o que os deputados do bloco de oposição já haviam alertado: as mudanças não trariam economia para os cofres públicos (confira reportagem: Ignorando manifestações de servidores, base de Pimentel na ALMG aprova desmonte do Estado). Foi essa a conclusão da reportagem do jornal O Tempo desta segunda-feira (20/03) com o título “Reforma com pouco impacto”.
A publicação mostrou, por exemplo, que a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel) promovida pela reforma administrativa de Pimentel não trouxe economia para os estados. Ao contrário. As funções do órgão foram incorporadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o orçamento previsto para planejar, coordenar, executar e fiscalizar a política estadual de telecomunicações saltou de R$ 3,3 milhões, em 2016, para R$ 3,4 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual.
Outro fiasco apontado pela reportagem foi a extinção do Escritório de Representação do Governo em Brasília, que teve um Orçamento de R$ 1,6 milhão no ano passado. “Neste ano, quando foi subordinado à Secretaria de Governo (Segov), o custo do Escritório caiu para R$ 385 mil. Porém, o Orçamento da Segov saltou de R$ 236 milhões para R$ 297,5 milhões”, mostrou o jornal.
Questionado sobre os pífios resultados com as mudanças para os cofres públicos de Minas Gerais, o governo petista alegou que a economia não era o principal objetivo da reforma administrativa.
“O governo Pimentel está seguindo a velha cartilha do Partido dos Trabalhadores: muito marketing e nenhum resultado prático”, afirma o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio. “Os petistas estão mais preocupados em desconstruir os legados das gestões anteriores do que em apresentar alternativas para o avanço do desenvolvimento do Estado”.
Alerta da oposição
Desde a chegada das matérias na Assembleia Legislativa, em maio do ano passado, os deputados de oposição denunciam o desmonte promovido pelos projetos de Fernando Pimentel, com a extinção de órgãos importantes e sem trazer qualquer economia para o Estado. A oposição votou contra os projetos da reforma administrativa.
“Essa é uma reforma administrativa que não traz economia para o Estado, não melhora a gestão, não reduz a burocracia, não traz agilidade em relação ao atendimento ao cidadão. É uma péssima reforma administrativa”, destacou à época o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
A extinção de cargos vagos de diversas carreiras gerou revolta nos servidores. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por exemplo, perdeu todos os cargos das carreiras vinculadas, o que impediu a implantação de novas regionais em Minas. O corte atingiu também carreiras de agentes de segurança penitenciária, de fiscais da Receita Estadual, dos profissionais da saúde e outras. A medida não trouxe economia para o estado, uma vez que os cargos estavam vagos, mas engessou uma futura expansão de serviços.
A partir da sanção da reforma, no dia 28 de julho do ano passado, o governador Fernando Pimentel passou a ter poder de alterar por decreto as estruturas das autarquias e fundações do estado da forma como quiser, sem discussão na Assembleia, para abrigar companheiros do partido, já alertava os deputados do PSDB e integrantes do bloco de oposição.
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