Reforma administrativa do governo de Mato Grosso do Sul vai economizar R$ 134 milhões aos cofres estaduais
Brasília (DF) – O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), apresentou nesta segunda-feira (20) um projeto de reforma administrativa que poderá economizar aos cofres estaduais pelo menos R$ 134 milhões por ano. A ideia é reduzir de 13 para 10 o número de secretarias, fundindo as atribuições de seis pastas em três, e diminuir o número de superintendências, cortando mil vagas em cargos comissionados e temporários. As informações são de reportagem publicada pelo portal G1.
Espera-se que a reforma também amenize em parte a perda de R$ 515,4 milhões projetada para este ano, com a redução da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da importação de gás natural da Bolívia. Segundo Azambuja, o projeto de reforma administrativa integra um tripé de medidas que deverão assegurar o equilíbrio fiscal do estado, que incluem também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos e a reforma do sistema previdenciário estadual.
O governador destacou que o ajuste na máquina pública é uma sequência de ações iniciadas em 2015, quando o tucano assumiu o Executivo estadual. “Com essa mudança, Mato Grosso do Sul será o estado, ao lado de Goiás, com a estrutura administrativa mais enxuta, com apenas 10 secretarias”, disse. O estado de Goiás também é administrado pelo PSDB, com Marconi Perillo.
De acordo com as novas regras, a secretaria da Casa Civil vai deixar de existir, tendo suas atribuições incorporadas pela secretaria de Governo e Gestão, assim como a secretaria de Habitação, que vai passar a integrar a estrutura da secretaria de Infraestrutura. Já as secretarias de Produção e Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) darão origem à secretaria estadual de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
O uso dos espaços físicos também vai ser racionalizado pelo governo. As agências fazendárias (Agenfas), unidades da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) passarão a funcionar em um mesmo local, em 44 municípios do Mato Grosso do Sul.
Leia AQUI a íntegra da reportagem do portal G1.
