Reforma da Previdência é aprovada e abre caminho para retomada do crescimento

Notícias - 23/10/2019

O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência. Foram 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, em sessão que aconteceu na terça-feira (22/10). Após votação de destaques, o texto com as novas regras para aposentadoria será promulgado. A bancada do PSDB foi unânime pela aprovação do parecer do senador Tasso Jereissati (CE) – repetindo o que aconteceu na Câmara em agosto, quando os deputados do partido votaram a favor do relatório do também tucano Samuel Moreira (SP).

Com a reforma, a idade mínima para a aposentadoria passa a ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor do benefício a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

Redução do déficit
O objetivo com a reforma é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa da equipe econômica do governo é que cerca de R$ 800 bilhões entrem nos cofres públicos em 10 anos.

O Congresso analisa também a chamada PEC Paralela da Previdência, com alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Com a aprovação dessa segunda proposta, também relatada pelo senador Tasso Jereissati, a economia total com a reforma deve chegar a R$ 1,3 trilhão.

Os senadores aprovaram a reforma em primeiro turno no início de outubro, derrubando um dispositivo do texto que veio da Câmara: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 para votação dos deputados.

Amplo debate
O relator Tasso Jereissati registrou que o debate sobre a reforma foi amplo e que o Congresso conseguiu aprimorar o texto do Poder Executivo. “O texto não é perfeito, mas é o melhor texto possível dentro da diversidade da Casa”, disse.

O senador José Serra (SP) votou favorável à reforma por entender que ela vai ajudar a equilibrar as contas públicas e a restabelecer a confiança na política fiscal. Além disso, Serra afirmou que a reforma “vai recolocar o país na rota do crescimento econômico e atrair mais investimentos privados”.

Para o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), a reforma é importante e necessária pois vai inibir aposentadorias precoces e adequar as finanças brasileiras à realidade econômica e de expectativa de vida da população. Rocha acrescentou que o deficit previdenciário foi de R$ 260 bilhões no ano passado e poderia chegar a R$ 300 bilhões este ano.

Pensão por morte, trabalhadores informais e BPC
Durante as votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Plenário, os senadores promoveram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ, e aprovada pelos senadores, foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria.

Durante a tramitação no Senado também foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público.

(*) Com informações da Agência Senado