Reforma política defendida pelo PSDB trará impactos positivos no sistema partidário e eleitoral, avalia cientista político
Brasília (DF) – Aprovada em 1º turno no Senado Federal nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, mais conhecida como PEC da Reforma Política, tem medidas que trarão impactos positivos tanto para o sistema partidário quanto para o sistema eleitoral, na avaliação do cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto. De autoria dos senadores Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta limita o acesso dos partidos ao Fundo Partidário, institui uma cláusula de desempenho e acaba com as coligações proporcionais.
O texto prevê uma cláusula de barreira que impõe requisitos eleitorais para os partidos. As legendas que não tiverem o mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, distribuídos por pelo menos 14 estados, não terão acesso ao Fundo Partidário, além de sofrerem restrições no funcionamento parlamentar. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018, e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.
A medida deverá ajudar a diminuir o número de siglas partidárias: atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Acho que o impacto da proposta será muito bom, tanto no sistema partidário quanto no sistema eleitoral”, afirmou João Paulo Peixoto. “É uma medida que já deveria ter vindo há muito mais tempo. Acho até que a cláusula de barreira foi tímida. O percentual poderia ser maior de obtenção de votos nos estados. O que foi aprovado ainda é pouco, na minha opinião”, disse o professor da UnB.
A PEC também dá um primeiro passo na solução da atual crise de representação que a democracia brasileira enfrenta hoje. Estarão extintas, a partir de 2020, as coligações nas eleições proporcionais, para vereador, deputado estadual e federal. A justificativa é que a pulverização de partidos no Congresso Nacional, sem a criação de medidas de fortalecimento da identidade e fidelidade partidária, cria dificuldades para o funcionamento do poder Legislativo, contribuindo para o distanciamento entre a população e seus representantes.
O fim das coligações proporcionais, portanto, tornará o processo político mais transparente, já que vai evitar que alianças partidárias sejam forjadas com finalidade exclusivamente eleitoreira, prevenindo ainda a atuação de parlamentares eleitos sem o voto do povo, apenas por meio do chamado quociente eleitoral.
“No que diz respeito às coligações, acho que também já poderiam estar valendo. Para a próxima eleição, de 2020, são medidas muito boas. Vai acabar com essa farra dos partidos nanicos que não têm representação ideológica e nem programática, e que só fazem usufruir dos benefícios da lei, usufruir, diga-se de passagem, indevidamente, com tempo de televisão, Fundo Partidário que não são merecidos”, destacou o cientista político. “São medidas muito boas, mas ainda um pouco tímidas. No futuro, devem ser aprofundadas”, completou João Paulo.
