Reforma Política: Terezinha Nunes critica Congresso por abrir mão do “direito de legislar”
Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta segunda (25), a deputada Terezinha Nunes (PSDB-PE) criticou o Congresso Nacional pela falta de avanço na aprovação de uma reforma política para o país. Para a tucana, os congressistas “abdicaram do direito de legislar” sobre o tema, o que na sua avaliação se traduz em uma “total falta de responsabilidade com o Brasil”.
“Deputados federais e senadores abdicaram do direito de legislar. Uma total falta de responsabilidade com o País. A indefinição dos políticos e a proximidade do fim do prazo para reforma é preocupante. Ou o Tribunal Superior Eleitoral substitui o Congresso e impõe uma reforma ou teremos, no próximo ano, um pleito igual ao último, com um número grande de partidos políticos. Uma realidade que inviabiliza a consolidação de qualquer governo”, ressaltou. Para que as regras em debate no Congresso pudessem vigorar nas eleições de 2018, elas teriam que ser aprovadas pelo Congresso até o dia 7 de outubro.
A Câmara aprovou na última quarta-feira (20/09) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 282/16 que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda. Um dos destaques acatados proíbe coligações nas eleições proporcionais mas somente a partir de 2020.
