Reforma tributária: especialistas defendem simplificação do sistema para destravar a economia

Notícias - 22/05/2019

A simplificação do sistema tributário nacional é essencial para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país. Esse foi o consenso na II Rodada de Debates do PSDB, que teve como tema a reforma tributária. Realizado em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV), o encontro reuniu, nesta quarta-feira (22), parlamentares e dirigentes tucanos que debateram o assunto com dois grandes especialistas – os economistas Luiz Carlos Hauly e Bernard Appy.

Ex-deputado federal pelo PSDB-PR e relator da reforma tributária que tramitou no Congresso até o ano passado, Hauly afirmou que os pressupostos básicos do futuro sistema devem incluir a manutenção da carga tributária em torno de 35% do PIB e das mesmas arrecadações de União, estados e municípios – o que evitaria os conflitos por partilha ou prejuízos. Além disso, as novas regras precisam reduzir a renúncia fiscal brasileira, estimada em R$ 500 bilhões e a sonegação fiscal que atualmente soma R$ 460 bilhões.

“Hoje temos o pior sistema tributário do mundo. São R$ 2 trilhões de contencioso tributário na Justiça, R$ 3 trilhões de dívida ativa, R$ 500 bilhões por ano de renúncia fiscal, R$ 460 bilhões por ano de sonegação e R$ 60 bilhões por ano de custo da burocracia. Tudo isso acaba tirando a competitividade das empresas brasileiras”, explicou. “O que fazer então? Aprovar uma reforma tributária eliminando o alto número de impostos”, afirmou Hauly.

Imposto único
O texto elaborado pelo ex-deputado propõe a redução de nove tributos – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, todos federais; ICMS estadual e ISS municipal – a apenas um, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), incidente sobre bens e serviços. Hauly também defende a eliminação da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), que seria integrada ao Imposto de Renda.

Em sua palestra, o ex-deputado destacou ainda que construiu sua proposta ouvindo todos os setores da economia, segmentos governamentais e da sociedade. “Esse novo modelo será extremamente simples. Como resultado, as empresas terão competitividade e se fortalecerão. Consequentemente, o Brasil voltará a crescer, em média 7% ao ano”, concluiu.

Modelo extorsivo
Bernard Appy também reforçou que o modelo atual de tributação de bens e serviços no Brasil é extorsivo, com consequências negativas para o crescimento do pais. “Temos uma incidência cumulativa. Pagamos impostos no decorrer da cadeia produtiva. Tributamos investimento e exportação. O resultado é perda de produtividade”, afirmou. Além disso, a complexidade do sistema acaba levando a economia a se organizar de forma pouco eficiente.

Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e explicou a proposta desenvolvida pela instituição, encampada pela PEC 45/2019. O principal item do texto é a substituição de cinco tributos – PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS – por um único imposto, semelhante ao IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), totalmente não-cumulativo e cobrado pela alíquota do destino.

Pela proposta, haverá um período de transição de 10 anos para que União, estados e municípios façam seus ajustes e não percam arrecadação. A alíquota do IBS será uniforme para todos os bens e serviços dentro do território do ente federativo, que terá autonomia para estabelecer esse valor.

“Não estamos falando de simplificação pela simplificação. A reforma que estamos propondo reduz o custo dos investimentos e aumenta produtividade”, afirmou o economista. Segundo ele, numa estimativa bastante conservadora, há potencial de aumento de 10% no PIB, ao longo de 10 anos.

Nova Previdência é essencial

Bernard Appy advertiu ainda que o sucesso da reforma tributária depende da aprovação das novas regras para a Previdência e vice-versa. “A reforma da Previdência é essencial. Com ela, o país cresce em seu potencial, mas esse potencial de crescimento será baixo se não houver reforma tributária. Elas são complementares. Precisamos fazer as duas”, concluiu.

Do ITV