Reforma vai reduzir desigualdades do sistema tributário brasileiro, aponta estudo do Ipea

Imprensa - 24/01/2020

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso mostra que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. O impacto positivo seria para 90% da população e o negativo, para os 10% mais ricos.

Duas propostas estão em análise do Legislativo – uma na Câmara (PEC 45), de autoria do deputado Baleia Rossi, e uma no Senado (PEC 110), elaborada pelo ex-deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PA) e sob relatoria do senador Roberto Rocha (MA). Ambas preveem a unificação de cinco tributos atuais – os federais PIS/COFINS e IPI, o estadual ICMS, e o municipal ISS – no chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança resultaria em um tributo de 26,9% sobre bens e serviços no Brasil, ainda uma das alíquotas mais elevadas do mundo.

No estudo “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”, os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti alertam que o atual modelo brasileiro de tributação é fragmentado e acirra as desigualdades sociais e regionais. As PECs 45/2019 (da Câmara dos Deputados) e 110/2019 (do Senado Federal) têm como objetivo prioritário promover a migração para um modelo inteiramente novo de tributação do consumo. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme em todo o país, que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais, como as famosas isenções”, resume Orair.

Outro ponto considerado positivo é a redistribuição de receitas entre as regiões, o que representa um combate às desigualdades regionais, a partir da alteração da base tributável inteiramente para o local de consumo dos bens e serviços, em detrimento da origem. Atualmente, o sistema é híbrido. “Ao trazer a receita para o destino, você traz o dinheiro para mais perto do cidadão”, defende Orair. Pelas estimativas, 19 estados devem ganhar com a mudança, dentre eles os 12 estados considerados de renda baixa (como Acre e Pará), em detrimento de oito estados de renda média e alta, como Goiás e Santa Catarina.

No entanto, os pesquisadores alertam para o avanço modesto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Atualmente, a fatia da população de menor renda paga cerca de 26,7% do que ganha em impostos sobre o consumo, enquanto os mais ricos arcam com apenas 10,1%. Com as novas propostas, as diferenças diminuem, mas pouco: 24,3% para os mais pobres, contra 11,2% para os mais ricos.

Embora convergentes em muitos aspectos, as duas propostas seguem caminhos diferentes em relação à autonomia dos entes federados. A proposta da Câmara introduz uma subdivisão do IBS entre alíquotas de âmbito federal, estadual e municipal administráveis individualmente. Já a do Senado confere aos estados protagonismo com a responsabilidade pelo IBS e relega a segundo plano União e municípios. Para o contribuinte, o tempo de transição para um novo modelo também varia bastante: a da Câmara prevê, ao todo, 10 anos, contra seis propostos pelo Senado. Já para a partilha federativa, a da Câmara chega a 50 anos, e a do Senado a 14.

(*) Do Ipea, com informações da Folha de S.Paulo


X
24/01/2020