Reforma vai reduzir desigualdades do sistema tributário brasileiro, aponta estudo do Ipea
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso mostra que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro. O impacto positivo seria para 90% da população e o negativo, para os 10% mais ricos.
Duas propostas estão em análise do Legislativo – uma na Câmara (PEC 45), de autoria do deputado Baleia Rossi, e uma no Senado (PEC 110), elaborada pelo ex-deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PA) e sob relatoria do senador Roberto Rocha (MA). Ambas preveem a unificação de cinco tributos atuais – os federais PIS/COFINS e IPI, o estadual ICMS, e o municipal ISS – no chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança resultaria em um tributo de 26,9% sobre bens e serviços no Brasil, ainda uma das alíquotas mais elevadas do mundo.
No estudo “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”, os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti alertam que o atual modelo brasileiro de tributação é fragmentado e acirra as desigualdades sociais e regionais. As PECs 45/2019 (da Câmara dos Deputados) e 110/2019 (do Senado Federal) têm como objetivo prioritário promover a migração para um modelo inteiramente novo de tributação do consumo. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme em todo o país, que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais, como as famosas isenções”, resume Orair.
Outro ponto considerado positivo é a redistribuição de receitas entre as regiões, o que representa um combate às desigualdades regionais, a partir da alteração da base tributável inteiramente para o local de consumo dos bens e serviços, em detrimento da origem. Atualmente, o sistema é híbrido. “Ao trazer a receita para o destino, você traz o dinheiro para mais perto do cidadão”, defende Orair. Pelas estimativas, 19 estados devem ganhar com a mudança, dentre eles os 12 estados considerados de renda baixa (como Acre e Pará), em detrimento de oito estados de renda média e alta, como Goiás e Santa Catarina.
No entanto, os pesquisadores alertam para o avanço modesto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Atualmente, a fatia da população de menor renda paga cerca de 26,7% do que ganha em impostos sobre o consumo, enquanto os mais ricos arcam com apenas 10,1%. Com as novas propostas, as diferenças diminuem, mas pouco: 24,3% para os mais pobres, contra 11,2% para os mais ricos.
Embora convergentes em muitos aspectos, as duas propostas seguem caminhos diferentes em relação à autonomia dos entes federados. A proposta da Câmara introduz uma subdivisão do IBS entre alíquotas de âmbito federal, estadual e municipal administráveis individualmente. Já a do Senado confere aos estados protagonismo com a responsabilidade pelo IBS e relega a segundo plano União e municípios. Para o contribuinte, o tempo de transição para um novo modelo também varia bastante: a da Câmara prevê, ao todo, 10 anos, contra seis propostos pelo Senado. Já para a partilha federativa, a da Câmara chega a 50 anos, e a do Senado a 14.
(*) Do Ipea, com informações da Folha de S.Paulo
