Regularização fundiária beneficia os que lutam para garantir moradia e produção, afirma Izalci
O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que foi presidente da Comissão Mista no Congresso Nacional que analisou a proposta de regularização fundiária, aponta a sanção da Lei 13.465 como uma das maiores vitórias do Congresso durante o primeiro semestre do ano. Entre os pontos estabelecidos pela nova legislação está a possibilidade de regularização e venda direta aos proprietários de casas construídas à revelia ou de lotes sem edificações; desconto no valor a ser pago pelo lote correspondente à valorização e às benfeitorias na infraestrutura local; proibição da venda pelo preço de mercado das terras doadas às prefeituras e ao Distrito Federal pela União e de especulação imobiliária em terras doadas pela União ao GDF. Para Izalci, essas novas regras atendem a uma demanda esperada pela população há décadas.
“Um dos assuntos mais esperados há pelo menos 50 anos é exatamente a regulamentação das terras. Nós temos produtores rurais, seja do Incra, seja em terras da União, que já trabalham há 40 anos sem ter escritura. Nós estamos consolidando o mundo real, aquilo que já existe, e isso é a realização do sonho de muitas pessoas”, apontou.
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, Izalci ressalta a importância da lei não só para a regularização urbana, mas também para as áreas rurais. Segundo o tucano, o acesso às escrituras vai valorizar o investimento no campo e resultar em melhoras para o setor.
“Na área rural, as pessoas terão escritura e, consequentemente, poderão fazer seus investimentos. Até então, ninguém aceitava financiar nada da área rural porque não havia garantias, e a escritura é a garantia. Com isso, as pessoas poderão comprar equipamentos e investir na propriedade”, declarou.
Nas áreas urbanas, Izalci destaca o benefício aos milhões de brasileiros – principalmente do Distrito Federal – que moram em residências, lotes ou condomínios com alguma irregularidade, e esperam pela oportunidade para legalizar a situação de seus imóveis.
