Relatada por tucano, lei que permite saque das contas inativas do FGTS é promulgada
Foi promulgada nesta sexta-feira a lei que libera o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova legislação resulta da Medida Provisória 763/2016, relatada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) em comissão mista do Congresso Nacional. A aprovação da MP pelo Senado nesta quinta-feira garante o saque dos recursos de trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido retirar os recursos no caso de demissão por justa causa. Aqueles que nasceram entre setembro e novembro podem retirar o dinheiro a partir do próximo mês.
Em julho, será liberado o saque para quem faz aniversário em dezembro. Em discurso no plenário, Ataídes lembrou que, nos últimos meses, os saques têm movimentado a economia, e que podem injetar no mercado muito mais dinheiro do que o previsto pelo governo.
“O governo tinha feito a previsão de que esse FGTS iria injetar no mercado comercial algo em torno de R$30 bilhões. Na verdade, vai injetar mais de R$40 bilhões. Nesses últimos cinco meses, até maio, esse dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista no Brasil, inclusive gerando muitos e muitos, milhares de empregos.”O revisor da medida provisória, deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE), reforçou a importância em manter a medida em vigor. Além de permitir os saques, ela também prevê um aumento na remuneração das contas individuais do fundo dos atuais 3,7% para 5,5% ao ano, a partir da distribuição de 50% do resultado obtido no exercício financeiro por meio do uso de recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“Essa é uma medida importante para o país. No momento que você dá retorno à população do dinheiro que está no FGTS, você gera emprego, movimenta a economia e ajuda a tirar o país da crise. E nós não podemos deixar que medidas como essa sejam afetadas pela crise política.”
De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal, já foram pagos R$ 24,4 bilhões aos beneficiários entre março e maio, destinados a quase 16 milhões de trabalhadores. Outras 15 milhões de pessoas também têm direito ao saque das contas inativas.
