Relator da comissão da reforma tributária, tucano defende simplificação na cobrança de tributos
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial que debate a reforma tributária, defende a simplificação da cobrança de tributos no Brasil. Segundo o tucano, o sistema atual causa um “emaranhado” de impostos sobre o consumo e uma “guerra fiscal” entre os entes federados.
O deputado apresentou as principais linhas da proposta que será levada ao debate do tema na Câmara. Ele acredita que o ideal para o país seria um sistema tributário no modelo europeu, baseado em um imposto de renda federal, impostos estaduais sobre valor agregado e seletivo, além de tributos municipais sobre o patrimônio. Hauly, que é economista, também defende a transferência de parte da tributação sobre o consumo para a renda.
Na avaliação do tucano, a alta tributação sobre o consumo no país prejudica a camada mais carente da população, que se vê obrigada a aplicar a maior parte de seus rendimentos na aquisição de bens materiais e serviços. Como destaca Hauly, os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) arrecadam 37% de suas receitas pela tributação da renda e 25% pelo consumo. Já no Brasil, atualmente, a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária, enquanto que a sobre a renda representa somente 18%.
“Nós vamos diminuir os impostos da base de consumo para dois. Um imposto de valor agregado, que é o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] clássico mundial, que tem na Europa toda, e um imposto seletivo monofásico, que também existe nesses outros países. O imposto seletivo monofásico vai agir também de contrapeso para diminuir as alíquotas do IVA”, explicou o parlamentar. Pela proposta de Hauly, o IVA agregará os antigos ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS.
“Para tanto, nós vamos fazer uma rede de secretarias estaduais, que fariam parte de uma rede estadual de tributação e legislação federal única, de comando único. A tributação, arrecadação e fiscalização ficariam em um comando único, nacional, dos estados”, complementou Hauly.
O parlamentar ainda destacou a necessidade de se reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, o que será alcançado por meio da criação de um tributo sobre movimentação financeira. Para ele, além de garantir que todos arquem com a Previdência, a medida permitirá a redução da carga tributária sobre a folha, diminuindo os custos de contratação no país.
“Um imposto de movimentação financeira vai agir como um moderador de alíquota do empregado e empregador, acho que pode derrubar até pela metade as alíquotas, e também vai cobrir outros gastos previdenciários, como do trabalhador rural, do autônomo, da doméstica. Todas são insuficientes, a arrecadação desses setores. E também dos idosos que não têm renda, dos portadores de necessidades especiais, as filantrópicas, que são imunes, as ONGs, as OSCIPs”, detalhou o deputado paranaense.
Segundo as projeções de Hauly, em até 60 dias os pontos defendidos no texto devem se transformar em uma proposta, que a partir de então será alvo de análise na Comissão Especial.
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