Relator da Modernização Trabalhista se reúne com centrais sindicais que defendem atualização das leis

Notícias - 29/03/2017

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) se reuniu nesta quarta-feira com centrais sindicais para debater a modernização das leis trabalhistas. Marinho é relator da proposta na Câmara e incluiu no texto entregue o fim da obrigatoriedade no imposto sindical. O presidente do PSDB Sindical, deputado estadual Ramalho da Construção (SP), defende uma modernização das leis do trabalho, que preserve direitos.

“Nós entendemos que são importantes as duas reformas: tanto a reforma da previdência, como a reforma trabalhista. Nós temos uma CLT de 1941. Na época que foi criada a CLT nós não tínhamos avião, nós não tínhamos telefones celulares, internet. Então, o movimento sindical também precisa crescer junto”, disse.

Vigente desde a década de 1940, a Consolidação das Leis do Trabalho não consegue atender todos os setores da economia, como o da tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. O deputado federal Rogério Marinho, relator do tema, classificou como positiva a reunião com os sindicais, além de sinalizar a importância de uma legislação mais moderna.

“Eles trouxeram sugestões, inclusive, de modificações no texto relacionadas a questões da terceirização, a visão moderna de que realmente é necessário se criar parâmetros de criar garantias e segurança jurídica para uma ação que envolve mais de 12 milhões de trabalhadores. Há um sentimento unânime nas pessoas com quem a gente tem conversado, com as pessoas que empreendem, de que há uma necessidade de adequação da nossa lei, ao que o próprio espírito do tempo nos impõe”, disse Marinho.

Debate
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Reeseguros no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Cunha Cruz, ressaltou a importância da reunião para esclarecer vários pontos do projeto.

“Esse encontro foi muito importante para mostrar que o PSDB-Sindical está muito antenado com a causa dos trabalhadores. O deputado Marinho mostrou-se muito bem informado de alguns itens da própria reforma”, declarou.

Já o diretor da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Privados e Filantrópicos no Estado de Minas Gerais, Rogério Fernandes, defende uma modernização nas leis trabalhistas sem prejudicar o brasileiro.

“Nós temos discutido bastante, no dia a dia, com os sindicatos, com os trabalhadores, sobre a reforma. É fundamental essa discussão. Vamos continuar ouvindo, escutando os trabalhadores e também os representantes dos segmentos do partido. Uma reforma que garanta os direitos para os trabalhadores e não prejudique aqueles que, eventualmente, serão terceirizados lá na ponta”, destacou.

Entre os pontos da modernização, o projeto estabelece que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos específicos, entre eles na jornada de trabalho e na remuneração por produtividade. Outra alteração importante é o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos. O projeto de lei precisa passar pela aprovação Congresso Nacional. A expectativa da Casa é votar a reforma até o mês de maio.