Relator da reforma tributária irá propor a simplificação e desburocratização do sistema
Entre as reformas que tramitam no Congresso Nacional e que podem mudar a economia do país, a tributária é a mais urgente, segundo o deputado federal e economista Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar é o relator da proposta na Câmara e já antecipou alguns pontos do texto à comissão. Entre as mudanças estão a extinção e unificação de tributos e a criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira. A intenção de Hauly é acabar com o ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação e, em troca, seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo Monofásico. Esse último incidiria sobre setores específicos, como energia elétrica, combustíveis, transportes, cigarros, bebidas e outros. O texto preliminar prevê também que uma nova contribuição sobre movimentação financeira (Cofins) substituirá o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as contribuições previdenciárias de empregados e empregadores teriam a alíquota reduzida, compensada com a arrecadação da nova contribuição. O tucano ressalta que a reforma proposta tira o Brasil do pior para o melhor sistema previdenciário do mundo: moderno, eficiente e justo.
“A reforma tributária que estamos propondo é um modelo simplificado, no modelo europeu que funciona, que permite que haja uma livre concorrência entre as empresas, que não puna os trabalhadores, com uma altíssima carga tributária. O Brasil privilegia os ricos com tributação menor e pune os pobres com tributação maior. Pune as empresas porque tem uma elevada carga tributária sobre as empresas e folha de pagamento prejudicando e impedindo que as empresas contratem mais gente. A nossa proposta resolve tudo isso e garante a arrecadação da União, Estados e Municípios”, disse.
O relator da reforma tributária explica que não haveria mudanças nos tributos que incidem sobre a propriedade, como IPTU, IPVA e ITBI, mas as alíquotas serão uniformizadas. O parlamentar destaca que outro ponto importante da reforma será o uso da tecnologia para acabar com a burocracia.
“Ela é uma reforma estruturante abrangente que envolve o que já temos hoje um caos no sistema um sistema bem simplificado, funcional e colocando um ingrediente que tem hoje e que não tinha há 20, 30 anos atrás que é a tecnologia. Tecnologia de cobrança, que vai ajudar na fiscalização e diminuir o declaratório, a papelada, a burocracia”, acrescentou.
Hauly deve apresentar, logo após o carnaval, a minuta do anteprojeto de reforma tributária, que será colocada em audiência pública por 15 dias. A ideia é dividir a reforma em dois tempos: em um primeiro momento, serão feitas as mudanças constitucionais, que não alteram o montante arrecadado. Depois, serão feitas as modificações nas leis complementares, que é onde se tratará das alíquotas dos tributos.
