Relator na Câmara, Rogério Marinho comemora mudanças nas leis trabalhistas
Aprovada no Senado na noite desta terça-feira (11), o projeto que moderniza as leis trabalhistas é bem visto por economistas e entidades empresariais por atualizar a legislação e abrir caminhos para um ambiente de maior geração de empregos. As novas regras alteram definições sobre parcelamento de férias, tempo de expediente, além de criar novos eixos de regulamentação como a jornada intermitente e o trabalho remoto, ou seja, trabalhadores que prestam serviços em casa. Atualmente, a legislação vigente não contempla essas modalidades de trabalho.
Relator da proposta na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) explica que o projeto tem como objetivo trazer os cidadãos para a formalidade.
“Primeiro, essa legislação permite que quase 90 milhões de brasileiros que não estão sobre a égide da CLT e da Constituição possam ser formalizados. São pessoas que hoje não são alcançadas pelos benefícios da CLT e da legislação trabalhista. O próprio resultado, tanto na Câmara como no Senado, demonstra a maturidade do parlamento que entendeu de forma amplamente majoritária que havia necessidade de modernizar a legislação para que o país, finalmente, ingressasse no século 21.”
Outro ponto acrescentado no projeto é o fim do imposto sindical obrigatório, que movimenta milhões de Reais todos os anos. Com a reforma, o imposto passa a ser opcional – uma das principais críticas da oposição à proposta. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente da República, Michel Temer. Mais de cem pontos serão alterados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O relator disse que o “sindicalismo pelego” está chorando com a aprovação das mudanças. “Vai ser muito bom para o Brasil e para as gerações futuras”, afirmou Marinho.
Protesto
No início da sessão em que ocorreria a votação do projeto no plenário do Senado, um grupo de senadoras do PT e PCdoB ocuparam a Mesa Diretora da Casa, impedindo assim a abertura dos trabalhos na sessão que iniciaria a votação do projeto.
Rogério Marinho criticou a atuação protagonizada pela bancada feminina da oposição, na tarde de ontem. “Na hora em que assaltam a Mesa do Senado, a exemplo do que já ocorreu em alguns momentos aqui na Câmara Federal, eles estão, na verdade, importando as técnicas dos coletivos bolivarianos da Venezuela – que é a barbárie, que são práticas totalitárias e antidemocráticas que merecem o nosso mais veemente repúdio.”
O projeto de modernização das leis trabalhistas foi encaminhado ao Congresso Nacional bastante reduzido. Escolhido relator, o deputado Rogério Marinho ampliou a matéria para mais de 100 alterações na CLT, medidas que permitirão uma maior flexibilidade na lei, fortalecendo o acordo entre patrões e empregados e favorecendo a geração de empregos.
* Com informações da assessoria do deputado Rogério Marinho
