Relatório de Anastasia é aprovado por maioria na Comissão de Impeachment
A Comissão Especial de Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (04/08), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Foram 14 votos favoráveis e cinco contrários.
O parecer já foi lido em Plenário e deverá ser votado na próxima terça-feira (09/08). Se o Plenário seguir o entendimento da comissão e considerar que há provas de que a presidente descumpriu leis fiscais e orçamentárias na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra, em 2015, Dilma será então julgada pelos senadores.
“Acompanhei todo debate. É natural que algumas palavras fortes sejam dirigidas por aqueles que discordam. Isso faz parte do processo democrático e as recebo com essa característica. Reitero a natureza técnica e o embasamento jurídico e político de nosso relatório, pelo qual agradeço as palavras que recebi. Muito obrigado”, agradeceu Anastasia ao final dos trabalhos da Comissão.
Antes da votação do relatório de Anastasia, o presidente da Comissão de Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) concedeu a palavra, por cinco minutos, a cada um dos integrantes da Comissão Especial.
Provas
Os senadores pelo PSDB Cássio Cunha Lima (PB) e Ricardo Ferraço (ES), além de José Medeiros (PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros, reafirmaram haver provas de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, devendo ser afastada definitivamente da Presidência da República. “Restou provado de forma cabal e de maneira irrefutável a prática dos crimes, cometidos em nome de um projeto político, dentro da maior fraude fiscal já verificada na história do Brasil”, afirmou Cássio.
No mesmo sentido, as senadoras Simone Tebet (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) declararam voto a favor do prosseguimento do julgamento de Dilma Rousseff e em apoio ao relatório do senador Antonio Anastasia. “Voto favorável não apenas pelos argumentos jurídicos, mas também pelos argumentos políticos. A irresponsabilidade fiscal comprometeu as políticas públicas deste governo, endividou o país, fez com que o governo não pagasse seus compromissos”, declarou Simone Tebet.
Outros senadores, como Magno Malta (PR-ES) e Dário Berger (PMDB-SC), apontaram consequências da crise na economia, para defender o prosseguimento do processo de impeachment. “A irresponsabilidade fiscal conduziu o Brasil para a crise mais expressiva de todos os tempos, com mais de 11 milhões de desempregados. A presidente Dilma perdeu credibilidade, o apoio do Congresso e da sociedade, portanto, as condições mínimas de governabilidade”, ressaltou Berger.
* Da assessoria do senador Antonio Anastasia, com Agência Senado