Resolução da Executiva Nacional orienta coligação em Timon (MA)
Brasília (28 de junho) – A Comissão Executiva Nacional do PSDB publicou neste sábado a resolução número 006/2008, na qual orienta que a Comissão Executiva Municipal de Timon (MA) faça coligação com o PSB naquela localidade. Assinado pelo secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG), o documento também proíbe qualquer coligação com o PMDB no município. Com isso, a legenda deve apoiar o nome de Luciano Leitoa (PSB). Veja a íntegra abaixo. AQUI, a versão em PDF.
Resolução CEN n° 006/2008
A COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB, no uso da competência que lhe confere os artigos 65 c/c o art. 61, ambos do Estatuto Partidário, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2008 do Diretório Nacional do PSDB, disciplinou que a “celebração de coligações para as eleições majoritárias e proporcionais nos municípios que tinham até 50.000 eleitores em 31 de dezembro de 2007 e naqueles com mais de 50.000 eleitores na mesma data, estará sujeita à análise e aprovação, respectivamente, da Comissão Executiva Estadual correspondente ou da Comissão Executiva Nacional, a critério de cada uma dessas instâncias“;
CONSIDERANDO que conforme o artigo 2º, da Resolução nº 01/2008, a “Comissão Executiva Nacional ou a Comissão Executiva Estadual,conforme o caso, poderá orientar e intervir na escolha de candidatos, podendo, ainda,proibir o lançamento de candidaturas nos municípios“;
CONSIDERANDO, ainda nos termos da Resolução nº 01/2008, que até “às 18 horas do terceiro dia anterior à Convenção após o fim do prazo estabelecido no caput do art. 10, qual seja para registro de chapas, a Comissão Executiva Municipal ou Comissão Provisória Municipal deverá comunicar a Comissão Executiva Estadual ou a Comissão Executiva Nacional, conforme o caso, os lançamentos de candidaturas e as propostas de coligações“;
CONSIDERANDO que a Comissão Executiva Municipal do PSDB em Timon, Estado do Maranhão, não comunicou a Comissão Executiva Estadual ou a Comissão Executiva Nacional, sobre os lançamentos de candidaturas e as propostas de coligações;
CONSIDERANDO que, segundo informações recebidas da Comissão Executiva Estadual do PSDB no Maranhão, a Comissão Executiva Municipal proporia uma indesejada coligação com o PMDB local;
RESOLVE:
Art. 1°. Proibir qualquer proposta de coligação majoritária ou proporcional com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, na cidade de Timon, Estado do Maranhão.
Art. 2°. Orientar que a Comissão Executiva Municipal de Timon – MA, celebre coligação com o PSB – Partido Socialista Brasileiro.
Art. 3°. Determinar à Comissão Executiva Estadual que, nos termos do § 2°, do artigo 7°, da Lei n° 9.504/97, tome as medidas judiciais cabíveis para anular deliberação da Comissão Executiva Municipal que contrariar a presente Resolução.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor nesta data.
Brasília, 28 de junho de 2008.
Deputado RODRIGO DE CASTRO
Secretário Geral do PSDB