Rocha pede ao MP e CNJ investigação sobre possível atuação conjunta entre petistas e juiz
O deputado Rocha (PSDB-AC) apresentou nessa terça-feira (10/07) ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representações nas quais pede a investigação da conduta do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, e dos três deputados petistas que apresentaram o pedido de libertação do ex-presidente Lula no último fim de semana. O tucano vê indícios de uma ação conjunta para tirá-lo da cadeia.
“Estou pedindo a triangulação dos telefones dos parlamentares que foram a Porto Alegre para saber se essa peça não foi feita entre eles e o desembargador. São dúvidas que pairam na cabeça do brasileiro”, afirmou da tribuna da Câmara.
Rocha quer a apuração do que chamou de “trama vergonhosa” para tentar colocar na rua um cidadão condenado em segundo grau sob o falso pretexto de uma candidatura à Presidência da República que não existe e a aplicação das sanções cabíveis aos envolvidos. “Lula é ficha suja, foi condenado em segunda instância e tem que cumprir a pena como qualquer outro bandido”, completou Rocha no pronunciamento.
Nas representações, Rocha requer a análise da conduta do desembargador Rogério Favreto e dos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS), inclusive com a quebra do sigilo telefônico e de correspondência de todos eles para averiguação da localização geográfica entre os dias 4 e 9 de julho.
No documento, o parlamentar do PSDB levanta a hipótese de uma possível aliança entre os personagens, em uma “óbvia manobra político-partidária” para livrar o líder máximo do PT da cadeia. Cita, inclusive, reportagem da “Folha de S. Paulo” mostrando que os deputados petistas decidiram entrar com o pedido após saberem que Fraveto estaria à frente do plantão. Para ele, em tese, o magistrado deixou de observar os deveres de imparcialidade e de integridade profissional, além de ter supostamente atuado de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
O deputado ressalta, ainda, a “forte relação pessoal” do desembargador com Lula, tendo militado em seu partido por quase 20 anos, exercido funções públicas de confiança nas gestões do PT, além de ter alçado a magistratura por meio da nomeação da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, Favreto foi doador de recursos financeiros para, ao menos, duas campanhas do deputado Paulo Pimenta, um dos autores do habeas corpus.
Histórico
No domingo (08/07), Favreto concedeu habeas corpus determinando a soltura imediata e com urgência de Lula, que cumpre pena de 12 anos após confirmação de sua condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após idas e vindas de autoridades do Judiciário, o pedido foi derrubado no final do dia.
Nas representações, Rocha contesta a alegação usada como “fato novo” pelos parlamentares e aceita por Favreto: a de que Lula é pré-candidato à Presidência e estaria impedido de participar de entrevistas, sabatinas e gravações como os demais nomes que já se apresentaram. Também considerou muito estranho que o fato de que os deputados ingressaram com o pedido, “de forma extremamente conveniente”, 32 minutos após Favreto ter assumido o plantão na sexta-feira.
Além disso, o parlamentar aponta omissões na peça petista em relação à atuação institucional do juiz Sérgio Moro e diz que a competência para apreciação do habeas corpus seria do STJ. Rocha vê, ainda, manipulação dos fatos por parte os petistas e atuação ilegal de Favreto, que desrespeitou resolução do CNJ sobre as prerrogativas de atuação do Plantão Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e também o Código Penal.
