Rogério Marinho defende mudanças na legislação dos planos de saúde
Brasília (DF) – Relator da comissão especial da Câmara que vai rever, em regime de urgência, a Lei dos Planos de Saúde, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu mudanças para aperfeiçoar a legislação de 1998. A ideia é unir o que já existe a outros 140 projetos que tramitam no Legislativo. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Para Marinho, a revisão da Lei dos Planos de Saúde é uma necessidade, e deve ser feita preservando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de forma a garantir a saúde das empresas. “Não pretendemos reinventar o sistema, mas pretendemos aperfeiçoar, racionalizar e permitir que funcione melhor”, disse, após a primeira audiência para discutir o tema, realizada no último dia 20.
Entre as questões que devem ser tratadas no relatório de Marinho estão a diminuição do número de planos de saúde no Brasil, que caiu de 1.400 para pouco mais de 800, além da possibilidade de falência ou de recuperação judicial das empresas, por conta da situação de crise econômica do país.
De acordo com o diretor-executivo da Federação Nacional de Planos de Saúde (FenaSaúde), de 2007 a 2016, o reajuste de preços dos planos foi de 115,4%, diante da inflação de 74,7% do IPCA. O problema é que a despesa assistencial per capita paga pelas operadoras subiu 158,7%.
Como forma de conter o aumento de custos, Cechin sugeriu a criação de uma rede hierarquizada com direcionamento, com um médico de família coordenando os cuidados, além da coparticipação do usuário nas consultas, a possibilidade de planos regionalizados, a obrigatoriedade de segunda opinião médica em casos complexos e a exclusão da cobertura de tratamentos não-contratados, ou de caráter experimental.
