Saneamento básico: apenas 30% das cidades brasileiras têm plano municipal no setor
Um dos pilares para a universalização do saneamento básico, o plano municipal do setor existe em apenas 30,4% das cidades brasileiras, o que corresponde a quase 1.700 dos mais de 5 mil municípios do país. Os dados são do Instituto Trata Brasil, e foram divulgados pelo G1 nesta segunda-feira (21). Levantamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, revela ainda que 37,5% dos municípios estão com planos em andamento e não há qualquer informação sobre outros 30% deles. A existência de um plano será requisito fundamental para que cidades tenham acesso a recursos federais a partir de 2018. Deputado federal pelo PSDB de São Paulo, Miguel Haddad explica a importância da formulação de um projeto para o cumprimento da Lei de Saneamento Básico.
“É essencial o credenciamento em relação ao saneamento básico. No Brasil, nós temos alguns estados em que mais de 30% das casas não possuem sequer banheiros. E o projeto é fundamental para que se tenha um planejamento e diretrizes claras das ações a serem desenvolvidas”, declarou.
Elaborado em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Saneamento Básico estabeleceu a meta de garantir abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de água das chuvas nas cidades até 2033, em um prazo de 20 anos. No entanto, os resultados ainda decepcionam: apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto. Por conta das dificuldades, foi prorrogado o prazo para que prefeituras elaborem seus projetos, até dezembro deste ano. Para Haddad, é lamentável que o país esteja atrasado nesse setor. O tucano afirma que houve desinteresse político ao longo do tempo, o que aprofundou o descuido com o saneamento. Ele lembrou que quando foi prefeito de Jundiaí, em São Paulo, a cidade coletava quase 100% do esgoto e que, por vários anos, o Instituto Trata Brasil apontou o município como a melhor em saneamento básico.
“A questão do saneamento é, de certa forma, política. É definir prioridades, ter planejamento e recurso para sanar os problemas. É essencial a atenção política, e o governo da ex-presidente Dilma não estimulou, da forma necessária, os investimentos em saneamento, não estimulou os prefeitos e governos estaduais para que fizessem investimento, atendendo isso que é absolutamente básico”, afirmou.
Entre os estados brasileiros, apenas três deles tiveram mais de 50% dos planos municipais elaborados: Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Os maiores gargalos estão no Norte do país. No Amapá, nenhuma das cidades possui plano de saneamento básico.
