Saúde: Criação de nova contribuição é desnecessária
Governo deveria pensar
em regulamentar a Emenda 29
Brasília (18) – A pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), propôs o aumento de imposto e não descartou a criação de uma nova contribuição, caso vença as eleições, como estratégia para recompor as verbas da saúde pública. Para especialistas, transferir a responsabilidade para o contribuinte não é a solução adequada.
Em entrevista à rádio CBN, Dilma criticou a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que destinava R$ 40 bilhões por ano ao setor. Ao contrário do argumento do governo, o ritmo da arrecadação não reduziu com o fim da contribuição.
O coordenador do Movimento Brasil Saúde, Renilson Rehm, vê uma distorção na prioridade da discussão. Segundo ele, o debate deveria começar pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabeleceria novas fontes de recurso para financiar a saúde e que simplesmente não aconteceu durante esse governo. O movimento tem como objetivo colaborar na implantação de um sistema público de saúde de qualidade.
“O governo diz que vai injetar recursos na saúde, mas não fez o básico: a regulamentação da Emenda 29”, alerta Rehm. “A primeira conversa é a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Com ela, vamos resolver muitos problemas do setor”, explica.
Durante sete anos e meio do governo petista, a regulamentação da Emenda 29 não passou de ficção. Faltando poucos meses para as eleições, a pré-candidata oficial defendeu a proposta. “O governo simplesmente não deu continuidade à regulamentação da Emenda, criada na gestão do PSDB. Isso é incompetência administrativa”, critica o deputado Rafael Guerra (MG).
O pré-candidato à Presidência da República, José Serra (SP), à frente do Ministério da Saúde (1998-2002), foi o responsável pela criação da matéria que garantiu mais recursos para o setor e a criou o Sistema Único de Saúde (SUS).
A depender das ações coordenadas pelo governo federal, a universalização da saúde pública deve ficar no papel. A falta de medicamento para o combate ao vírus da Aids, o loteamento político da Agência Nacional de Saúde (ANS) são exemplos da política de saúde do governo.
Auditoria da agência, por exemplo, aponta problemas graves de procedimentos na diretoria de fiscalização na gestão de Eduardo Marcelo Salles. Segundo relatório, aumento de multas aplicadas sobre operadoras de planos de saúde não se refletiu em elevação da arrecadação. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Salles novamente para o cargo.
Após sete anos de governo, assuntos vitais para a sociedade como saúde, educação e segurança, que ao longo de toda a administração petista foram desprezados, passaram a fazer parte do discurso da pré-candidata oficial. Neste ano eleitoral, Dilma Rousseff afirma que vai priorizar esses setores. Não se sabe exatamente porque nunca estiveram na lista de prioridades da gestão petista.
Na avaliação do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), a criação de nova contribuição para é completamente desnecessária. “A saúde precisa é de gerência e de impedir a corrupção, não de um novo imposto. Foi mais uma bola fora de Dilma”, diz. Para ele, o problema de recursos evidencia a falta de uma política pública para a saúde. “O governo deveria controlar seus gastos”, aconselha.
