Secretário do governo Pimentel recebe seis remunerações mensais no funcionalismo público de Minas
Apesar dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores de Minas Gerais, o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, um dos profissionais mais próximos do governador Fernando Pimentel (PT), recebe salários por seis atividades diferentes no serviço público mineiro. Somados, os ganhos do secretário com essas funções chegam a R$ 63 mil, mais do que o dobro do teto salarial do funcionalismo público de Minas. As informações são de matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (2).
Ironicamente, Helvécio Magalhães é o profissional responsável pela política de atrasos e parcelamentos de salários dos funcionários públicos mineiros. De acordo com a reportagem, seus ganhos mensais são compostos pelo salário de médico cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte ao Governo de Minas (R$ 20.926) e da soma de seus rendimentos como médico da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (R$ 5.502) com 50% da remuneração de secretário de Estado (R$ 5.000), que totaliza R$ 10.502.
Magalhães ainda recebe três jetons – gratificações recebidas por servidores públicos pela participação em órgãos de deliberação coletiva – por integrar conselhos do Banco de Desenvolvimento de Minas (BDMG), da Companhia Energética de Minas (Cemig) e da Empresa de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge). Somadas, essas bonificações chegam a R$ 31.631 por mês.
A reportagem do Estadão destaca que o Artigo 37 da Constituição Federal não permite o acúmulo de cargos públicos, como no caso de Magalhães. Segundo a matéria, o que permite os pagamentos feitos ao secretário de Planejamento de Pimentel é um arranjo de regras específicas de Minas Gerais. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, no entanto, discorda da situação. Ouvido pelo jornal, ele acredita que a lei federal “deveria prevalecer”.
“Sempre tem uma lei local possibilitando essas acumulações, mas o que interessa é a Constituição Federal. Ganhar pelos três, não pode”, afirmou Ayres Britto.
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