Segurança se constrói com cidadania
A violência, basicamente a urbana, é um dos mais graves problemas brasileiros da atualidade. O aumento da criminalidade é uma realidade terrível que tem provocado justificada preocupação entre os brasileiros de todas as classes sociais e exigido um renovado esforço dos poderes públicos em todos os níveis. A situação levou o presidente Fernando Henrique Cardoso a anunciar o Plano Nacional de Segurança Pública, em solenidade no Palácio do Planalto na última terça-feira (20/06).
Segundo o tucano José Gregori, ministro da Justiça, o Plano de Segurança Pública deve trazer resultados sensíveis. Ele alertou, contudo, que “é preciso que o Legislativo e o Judiciário tenham em conta as demandas e urgências da vida moderna e cada um de nós se integre nesse mutirão contra a violência“. Ao exortar os demais poderes a se aliarem ao Executivo no esforço pela melhoria da segurança pública no País, o ministro apontou para um dos fatores que tornam o problema da violência tão complexo: o fato de que a redução da criminalidade não depende apenas do aumento das ações repressivas ou do policiamento preventivo, embora ambos sejam necessários e sejam eixos importantes do Plano Nacional de Segurança.
É certo que existe uma relação entre problemas sociais como desemprego e criminalidade. Mas essa relação não é automática, como demonstra o fato de que os Estados Unidos vivam seu mais longo período de prosperidade e tenham simultaneamente a maior população carcerária de sua história. As causas da violência urbana são múltiplas e complexas. Por isso a segurança pública, embora seja uma função dos governos estaduais, exige um esforço articulado de todos os níveis de governo envolvendo medidas que vão além de ampliação das ações policiais e de reformas no sistema penal, ainda que isto seja igualmente necessário.
A criminalidade é um atentado aos mais elementares direitos humanos e, quando se manifesta, não fere apenas as vítimas imediatas dos delinqüentes, mas a toda a sociedade. É por isso que não existe autêntica segurança sem respeito aos direitos humanos (inclusive os dos criminosos). O fato de que os índices de violência registrados no País provoquem comoção na opinião pública não autoriza ninguém, muito menos as lideranças políticas e as autoridades, a agir de forma demagógica propondo medidas que apesar de eventualmente encontrarem eco no senso comum, não contribuam de forma efetiva para a solução do problema e – menos ainda – impliquem em atropelos aos princípios fundamentais do direito e da civilidade.
A violência e a criminalidade precisam ser combatidas – e não apenas com a força das armas ou com uma legislação penal cada vez mais rigorosa. Reformas e investimentos nessas áreas são necessários e estão previstos no Plano Nacional de Segurança Pública. É preciso, entretanto, esclarecer a opinião pública (ao invés de confundi-la com propostas demagógicas): a segurança está diretamente relacionada à cidadania, e promover a cidadania dos brasileiros está no centro do projeto político do PSDB e das preocupações do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.