Senado aprova projeto de Cássio para criação de uma transição de governo
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei complementar, apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que define a criação de uma comissão de transição que atuará no período entre o fim de uma gestão que se encerra e a que acaba de ser eleita. No texto, o tucano propõe o comitê a cada troca de chefe do Poder Executivo. A proposta segue agora para discussão e votação na Câmara.
Pelo texto, será criado um comitê de transição de governo, formado por profissionais que farão um diagnóstico o mais detalhado possível da situação administrativa, patrimonial, financeira e orçamentária da administração em final de mandato. O objetivo é preparar estudos para a nova gestão com dados sólidos e reais.
O prazo para estabelecer essa comissão é de dez dias, após o encerramento do mandado do presidente da República, governador ou prefeito. O período deve ser contado a partir da data de homologação do resultado oficial das eleições para esses cargos.
Pelo texto, será alterada a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigência desde 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
