Senado aprova projeto relatado por Anastasia que cria documento único de identificação
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB) que cria a Identificação Civil Nacional. A proposta prevê um documento único para os dados biométricos e civis dos cidadãos brasileiros. Com a aprovação, o RG, a carteira de habilitação e o título de eleitor serão reunidos em uma só base.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o próximo passo é a sanção do presidente Michel Temer.
O texto proposto por Anastasia estabelece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por já ter um cadastro biométrico de eleitores, será o responsável por administrar e atualizar essa base de dados. A Corte eleitoral deverá garantir acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal.
Anastasia disse que a unificação de todos os registros de identificação dos brasileiros em uma base de dados é uma importante medida de segurança nacional.
“O objetivo é permitir que os números sejam compartilhados por diversas entidades governamentais, para dar mais confiabilidade aos nossos documentos. Sabemos que, hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade, que é extraída nos estados, muitas vezes acaba servindo à falsidade e a atos ilícitos”, disse o senador.
Caso seja sancionado, a Casa da Moeda ficará responsável pela impressão do Documento de Identificação Nacional (DIN). O plano do governo é que, à medida que os cidadãos precisem renovar suas carteiras de identidade, o novo documento seja gradativamente substituído.
Segundo a proposta, o CPF será o principal número, não havendo uma nova numeração do RG (Registro Geral), e a impressão será gratuita. O texto prevê ainda pena de prisão de dois a quatro anos e multa para quem comercializar, total ou parcialmente, a base de dados do documento.
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* Com informações da Agência Senado.
