Senado debate projeto para vender dívida de contribuinte no mercado
O Senado decidiu adiar a votação em plenário do projeto de lei de securitização das dívidas, de autoria do senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, José Serra. A proposta autoriza a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. O processo permitiria que o governo vendesse no mercado até R$ 60 bilhões de dívidas parceladas da União, cujo total está estimado em R$ 1,5 trilhão. Mas os parlamentares acertaram que antes de ir à votação, o projeto deve ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Durante debate em plenário, o líder do PSDB no Senado e relator da matéria, Paulo Bauer (SC), foi questionado sobre as características da venda dos ativos. O tucano explicou que não se trata de antecipação de receita ou de empréstimo, operações que incorreriam em advertências do Tribunal de Contas da União.
“Pode ser objeto da securitização todo o crédito que estiver parcelado, independente da data do seu vencimento. Portanto, o governo que está no exercício pode, sim, vender créditos que vão ser devidos no governo seguinte. Em uma operação de securitização, em que se vende, em que se transfere, em que se toma o dinheiro de uma instituição financeira e se dá como garantia o crédito que o governo tem, e o governo não fica com a obrigação de pagar mais nada, não pode ser chamada de empréstimo. Não pode ser chamada de antecipação de receita”, afirmou.
Paulo Bauer explicou ainda que o instrumento de securitização – a exemplo do que ocorre em outros países – não implicaria em irregularidades. De acordo com a proposta, o governo venderia ao mercado os créditos que tem a receber de contribuintes para empresas e bancos públicos ou privados já existentes.
“Se o Governo Federal tem títulos, ou melhor, créditos, e quer vendê-los, poderá vendê-los para um banco privado, poderá vendê-los para um banco estatal estadual, mas não poderá criar uma empresa estatal pública federal para comprar esses títulos, que faça a captação no mercado de investidores e de capitais dos recursos necessários para sustentar a operação”, acrescentou o parlamentar.
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendem que esse instrumento poderá ser usado por estados que enfrentam problemas de caixa, além de dar um reforço ao próprio governo federal para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017.
