Senado discute três PECs de tucanos esta semana
Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) devem ser discutidas e votadas, no plenário do Senado, nesta terça-feira (15), são de senadores do PSDB Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e Flexa Ribeiro (PA). Os temas se referem à cobrança de impostos dos municípios às questões das penitenciárias e de filiação partidária.
A PEC do Simples Municipal está pronta para votação em primeiro turno, enquanto a proposta que cria as polícias penitenciárias está na quarta sessão de discussão do primeiro turno e a PEC que impede a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoralcomeçará a ser discutida.
A PEC do Simples Municipal, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam.
A previsão, pela PEC, é que sejam considerados municípios pequenos os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros. Se for aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo segundo turno de votação, após três sessões de discussão.
Já a proposta das Polícias Penitenciárias, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cria as polícias penais nos níveis federal, estadual e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.
A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Após essa sessão, a PEC 14/2016 precisará de apenas mais uma para poder ser votada em primeiro turno.
A terceira PEC em pauta, mas ainda em fase inicial, é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e impede que pessoas com filiação partidária recente se tornem membros da Justiça Eleitoral.
De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A intenção é garantir a imparcialidade dos julgamentos. A PEC passará pela primeira sessão de discussão em primeiro turno.
Além das PECs, os senadores podem votar mais sete itens, entre eles, projetos de decreto legislativo que confirmam acordos internacionais.
*Com informações da Agência Senado.
