Seppir abre edital para concorrência em três áreas
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), por meio do secretário Juvenal Araújo (PSDB), anunciou a abertura de edital de concorrência para órgãos da administração pública direta – estados, municípios e Distrito Federal e consórcios públicos – interessados em três áreas de financiamento têm até o dia 18 de agosto para apresentarem propostas referentes ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Ao todo, são mais de R$ 2 milhões para as três áreas de financiamento – fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial, apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais. Os interessados devem apresentar suas propostas em diferentes em programas distintos, de acordo com a linha de cada um, não existindo limite de propostas.
Os órgãos participantes do Sinapir vão receber pontuação adicional.
Para participar, o interessado deve incluir sua proposta no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aqui. A publicação do resultado provisório de classificação das propostas está prevista para o dia 28 de agosto e o resultado final no dia 31 de agosto de 2017.
Áreas temáticas
Na primeira área relaciona o “fortalecimento institucional de órgãos, conselhos e consórcios públicos voltados para a promoção da igualdade racial”, podem ser inscritos projetos voltados para a estruturação e/ou fortalecimento de órgãos e conselhos através da aquisição de bens duráveis.
A segunda área temática desta o “apoio às políticas públicas de ação afirmativa”, os projetos devem abordar a formação para gestores públicos com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional; valorização da vida, proteção, empoderamento e atendimento social de adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e violência, com ênfase em projetos de economia solidária, empreendedorismo e geração de renda; ações que visem a construção de instrumentos pedagógicos para implementação da lei nº 10.639/2003, entre outras legislações de promoção da igualdade racial; visibilidade da população negra LGBT com enfoque no acesso ao mercado de trabalho e empreendedorismo, no combate à violência, racismo e lgbtfobia; e projetos que estimulem e fortaleçam as ações afirmativas voltadas para mulheres negras, com ênfase em: cultura, geração de renda, violência doméstica e saúde.
Já o terceiro eixo do edital, “apoio às políticas públicas para comunidades tradicionais”, contemplará projetos de gestão territorial e ambiental, baseados no uso sustentável dos recursos naturais, que promovam a capacitação para gestão ambiental em territórios e comunidades quilombolas e terreiros de matriz africana, com ênfase na utilização das seguintes tecnologias: a) energias renováveis; b) tratamento de resíduos; c) reaproveitamento de águas da chuva; d) cultivo agroflorestal e agricultura urbana.
