Serra é o senador que mais emplacou projetos nesta legislatura
Levantamento do Serviço de Pesquisa Legislativa do Senado Federal (Sepel) mostra que o senador José Serra (PSDB-SP) foi quem mais emplacou projetos nesta legislatura. Oito de suas propostas viraram lei, depois de aprovadas no Senado e na Câmara dos Deputados, sendo sancionadas pelo presidente da República. Na sequência, estão oito senadores, cada um com três proposições aprovadas.
Serra ainda aprovou mais nove projetos no Senado que aguardam deliberação da Câmara, e mais duas emendas relevantes a projetos de lei. Uma que autoriza governadores e prefeitos a sacar depósitos judiciais para quitar dívidas com precatórios e financiar investimentos públicos.
A outra exige relatórios bimestrais do Tesouro para ampliar transparência do impacto fiscal dos subsídios concedidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as iniciativas do tucano que viraram lei, merece destaque o projeto que tirou a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os consórcios para exploração do pré-sal. “Isto possibilitou maior abertura para os investimentos privados no setor do petróleo, aumentando a produção e a arrecadação da União com royalties e tributos e, por consequência, ampliando a destinação de recursos à educação e saúde”, afirmou.
Na área da saúde, projeto de Serra que virou lei reduziu o prazo para o registro de medicamentos prioritários pela Anvisa. Outro projeto criou o Programa Pró-Santas Casas, proporcionando auxílios financeiros às Santas Casas e demais hospitais filantrópicos – responsáveis por boa parte dos atendimentos do SUS.
O senador também foi autor da Emenda Constitucional nº 99, aprovada no final do ano passado. “A nova norma constitucional estendeu para 2024 o prazo para os governos estaduais e municipais quitarem as dívidas com precatórios”, explicou.
A emenda, segundo ele, possibilitou um alívio de caixa para os governos de aproximadamente R$ 22 bilhões nos próximos três anos, evitando cortes nos orçamentos destinados aos serviços de saúde, educação e segurança.
De acordo com o mesmo levantamento do Sepel, Serra tem ainda outras 20 proposições que estão tramitando no Senado e mais nove na Câmara dos Deputados. Entre estas, merece destaque especial o projeto que implanta o voto distrital misto.
Outra proposição institui o Plano de Revisão Periódica de Gastos na administração pública, moderno instrumento de governança conhecido internacionalmente como Spending Reviews.
*Da assessoria
