Suprema Corte da Venezuela assume funções do Legislativo e aprofunda crise política
Após manobra para tirar dos membros do Legislativo a imunidade parlamentar, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) assumiu, nesta quinta-feira (30), as funções da Assembleia Nacional. A decisão da Justiça venezuelana – controlada pelo chavismo – foi classificada pela oposição como “golpe de Estado”, e aprofunda a crise política no país. Na prática, a medida permite que a Suprema Corte possa escrever as próprias leis ou indicar um órgão que passe a legislar no lugar da Assembleia. O TSJ justifica a polêmica sentença com a afirmação de que o parlamento local, sob controle da oposição, agiu em desacato à Constituição ao juramentar deputados cuja eleição havia sido impugnada pela Justiça.
A Câmara afirma que os parlamentares já foram exonerados, mas o Tribunal considera que o ato não foi formalizado. Para o deputado federal João Gualberto (PSDB-BA), não há justificativa admissível para essa decisão. Ele alerta para a ameaça que a tomada das funções legislativas representa à democracia no país.
“Na verdade, isso só vem a confirmar que lá existe uma ditadura disfarçada de democracia. Eles têm todos os artifícios para controlar o país com mão de ferro, já que é um governo corrupto e antidemocrático. Acredito que não foi uma surpresa para o mundo essa última decisão deles. E isso só vai piorar economicamente um país que já vem se isolando há muitos anos, o que vai piorar a vida da população. Eu não tenho dúvidas disso”, afirmou o tucano.
Diversos países repudiaram a decisão do TSJ. Em nota, o Itamaraty afirmou que considera a sentença um “claro rompimento da ordem constitucional”. Outras nações, como Estados Unidos, Argentina e Chile, expressaram sua preocupação com a crise política na Venezuela. Esses e outros membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) têm debatido a suspensão do país do grupo por violar a Carta Democrática Interamericana. Gualberto acredita que a comunidade internacional pode pressionar a Venezuela por meio de outras sanções, como a expulsão do país do Mercosul. O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, do PSDB, levará essa sugestão à reunião dos fundadores no grupo neste sábado (01).
“Minha sugestão de quem vê de fora é retirar urgentemente do Mercosul um país antidemocrático, uma ditadura. Aliás, a Venezuela já entrou de uma maneira errada no bloco. Eu acho que cabe uma urgência de reunir todos os países democráticos, principalmente da América do Sul, e tomar uma decisão conjunta. Não podem ficar esperando mais para ver o que vai acontecer na Venezuela.”
Diante da decisão do tribunal, opositores protestaram diante do Tribunal Supremo de Justiça e já agendaram manifestações para este sábado.
