Tasso apresenta proposta para criação da Lei de Responsabilidade Social; objetivo é redução da pobreza

Notícias - 08/12/2020

Como alternativa ao auxílio emergencial, que deve deixar de ser pago agora em dezembro, o senador Tasso Jereissati (CE) apresentou projeto que que reformula os programas sociais do País, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), vai além: prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica.

“Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, diz o senador Tasso, em entrevista ao Estadão. Para ele, a sociedade está “madura” para aprovar essa lei.  O texto foi apresentado aos líderes do Senado, com boa recepção.

A expectativa é de indicação rápida do relator para começar os trabalhos, diante da urgência do problema com o fim do auxílio.

O projeto da LRS prevê três benefícios sociais para substituir o programa Bolsa Família. São eles:

Benefício de Renda Mínima: até  R$ 125 per capta mensais. A previsão é de 13,2 milhões de famílias beneficiadas.

Poupança Seguro Família: depósitos mensais de até 15% dos rendimentos de cada trabalhador da família, com saques autorizados em casos de calamidade pública. Será destinado a famílias com renda mensal per capta de até R$ 780, e os depósitos terão em média o valor de R$ 39. Cerca de 12,5 milhões de famílias serão atendidas.

Poupança Mais Educação: depósitos de R$ 20 por estudante matriculado na rede pública enquanto a família receber o Benefício da Renda Mínima, com liberação do saldo na conclusão do ensino médio. Estimativa de 6,7 milhões de famílias beneficiadas

A proposta prevê um custo inicial de R$ 46 bilhões, com financiamento dentro da regra do teto de gasto (que impede o crescimento das despesas acima da inflação). Os gastos vão bancar R$ 36,6 bilhões do BRM, R$ 6,7 bilhões da Poupança Seguro Família e R$ 2,7 bilhões do programa Poupança mais Educação.

A previsão de recursos em 2021 do governo para o Bolsa Família é de R$ 34,8 bilhões. Pelo projeto, esse dinheiro iria para o novo programa, que prevê reforço também entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com parte de remanejamento das emendas parlamentares, recursos vinculados ao Orçamento que deputados e senadores podem escolher onde alocar. A proposta incluiu no texto mudanças nas regras do abono salarial, uma espécie de 14.º pago a quem ganha até dois mínimos, que pode garantir mais R$ 4 bilhões, além do direcionamento de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social, com mais R$ 2,7 bilhões.

Tasso Jereissati encampou proposta desenhada pelo Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), com aperfeiçoamentos, entre elas a fixação de metas para a redução de pobreza e acionamento das medidas no caso de frustração das metas. O senador vai intensificar a articulação com colegas do MDB, PSD e PP. “Com consenso, será possível aprovar em fevereiro”, diz ele, que pretende procurar também o ministro da Economia, Paulo Guedes.

(*) Com informações de O Estado de S. Paulo



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08/12/2020