Tasso conduz debates sobre lei trabalhista na CAE do Senado
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) conduziu nesta terça-feira (30) os debates sobre a proposta de modernização da legislação trabalhista na comissão. O texto é relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e deve ser votado pela CAE na próxima terça-feira (6), após acordo firmado entre os membros da comissão.
Durante a sessão, Tasso rebateu acusações de senadores da oposição de que estaria defendendo interesses de empresários na proposta de modernização das leis trabalhistas. “Alguns senadores falaram em andar de cima, que eu era empresário, que isso era feito para os empresários. Eu quero só deixar claro que eu não sou representante de nenhuma classe aqui. Eu sou representante do estado do Ceará, que fui governador por três vezes, e senador por duas vezes, eleito pelo voto popular. E só a ele, estado do Ceará, e ao meu povo, que eu presto qualquer tipo de satisfação. Eu queria deixar isso muito claro”, afirmou.
Relator da proposta, Ferraço disse que o objetivo principal do texto é atualizar a legislação trabalhista brasileira que, desde a década de 40, não passa por mudanças. “O objetivo é avançar com essa reforma. O país não suporta mais conviver com leis que são dos anos 40. Leis importantes, que representaram conquistas importantes, mas para um Brasil que não existe mais”, afirmou.
Ferraço disse que a proposta não viola nenhum dos direitos trabalhistas previstos pela Constituição, flexibilizando a lei com a proteção dos trabalhadores. “Nós somos 140 milhões de brasileiros. 50 milhões de brasileiros têm acesso aos benefícios sociais, têm acesso à CLT, têm acesso à carteira de trabalho assinada, que é o mínimo para que as pessoas possam trabalhar com dignidade. Mas outros 90 milhões de brasileiros não têm carteira assinada. Então, se nós demoramos 74 anos e não conseguimos incluir 90 milhões de brasileiros, vamos esperar mais quantos anos para darmos dignidade a esses trabalhadores?”, questionou o senador.
