TCU deve reprovar contas de 2015 do governo Dilma
Prevista para a próxima semana, a apreciação pelo Tribunal de Contas da União das contas do governo Dilma Rousseff em 2015 deve resultar em nova reprovação. O ministro José Múcio Monteiro, relator do processo, decidiu pedir que o TCU rejeite as contas da presidente cassada, que teriam incorrido nas mesmas irregularidades que embasaram o processo de impeachment da petista no Senado – a edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a lei e as pedaladas fiscais com recursos do Plano Safra e do Banco do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, mesmo após avaliar a defesa de Dilma, a Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU manteve o entendimento de que a gestão da petista cometeu ao menos 15 irregularidades. Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), essa é mais uma prova de que o governo Dilma Rousseff executou manobras contábeis ilegais que justificam a perda do mandato.
“O governo dela [Dilma Rousseff] foi uma fraude, sempre com maquiagem e contabilidade criativa. Está comprovado, e ela foi afastada do seu cargo, não é mais Presidente da República. Isso facilita ainda mais o trabalho do Tribunal de Contas, já que ela não pode desmoralizar o trabalho técnico do TCU, que avalia as contas presidenciais. Eu não tenho dúvida que há irregularidades graves nessas contas”, afirmou o tucano.
Os auditores que analisaram a defesa também condenam outras pedaladas fiscais registradas em 2015, referentes a operações com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. O atraso no repasse de recursos da União fez com que bancos públicos bancassem obrigações do governo, e as instituições foram forçadas a cobrir os gastos com dinheiro depositado pelos correntistas. Para Nilson Leitão, as práticas não só infringiram a lei como também deixaram uma herança perversa para a população brasileira.
“Tem o outro lado da moeda, o impacto financeiro que isso causa na vida das pessoas. Todo esse recurso é dinheiro público que poderia ser destinado pra saúde, educação, para tantas outras coisas. A mentira, infelizmente, não é crime para penalizar alguém, mas foi muito sórdida”, acrescentou o parlamentar.
Outras incongruências apontadas pelos técnicos são o contingenciamento insuficiente das despesas da União para atingir a meta fiscal vigente nas datas de edição de alguns decretos e uso inadequado de fundos especiais e vinculados. A apreciação do processo está prevista para a semana que vem
