TCU recomenda rejeição das contas de Dilma em 2015
O plenário da Corte identificou dez irregularidades nas contas da petista relativas ao ano passado
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), a rejeição das contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário da Corte identificou dez irregularidades nas contas da petista relativas ao ano passado, entre elas o atraso no repasse de pagamentos a bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, que embasaram o impeachment de Dilma. As informações são de matéria do portal G1.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCU estão atrasos nos repasses ao Banco do Brasil para equalização de juros do Plano Safra, atrasos nos pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relativos ao Programa de Sustentação do Investimento, abertura de créditos suplementares incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário então vigente e contingenciamentos de despesas discricionárias da União em valores inferiores aos necessários para cumprir a meta fiscal, entre outras.
Para o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a recomendação feita pelo TCU é mais uma prova de que o impeachment de Dilma foi uma decisão acertada tomada pelo Congresso Nacional. Na avaliação do tucano, as irregularidades encontradas nas contas de 2015 mostram que as contas do governo petista eram uma “ficção”.
“[A recomendação do TCU] é mais um fato que demonstra, de maneira clara, que houve sim crime de responsabilidade que ensejou o impeachment, e que as contas do governo Dilma eram uma ficção, uma ficção que agora se desmonta. A cortina caiu e todo o drama dos números do governo brasileiro estão à mostra. Basta ver que os estudantes não têm liberação de recursos para o FIES, a segurança pública não tem recursos, a saúde, a infraestrutura, enfim, o PT faliu o Estado brasileiro e toda a população paga por isso”, avaliou o parlamentar.
O TCU avalia que os empréstimos de bancos públicos ao governo federal configuram um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a prática também seria uma maneira de maquiar as contas públicas. A defesa da ex-presidente, entretanto, afirmou, a exemplo do que já havia feito em relação às irregularidades das contas de 2014, que tal operação não representa um desrespeito da LRF.
Na visão do deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA), os advogados da petista fazem uma “confissão de culpa” ao usarem tal argumentação para defender sua cliente. “A posição assumida pelo advogado da ex-presidente Dilma é uma confissão de culpa, na medida em que admite que cometeu a pedalada, mas acha que a pedalada não é crime”, destacou o tucano.
Para Rodrigo de Castro, a defesa de Dilma volta a repetir os mesmos “absurdos” ditos durante a discussão do processo de impeachment. “A defesa repete um absurdo que era recorrente da presidente Dilma, um completo descolamento da realidade. O discurso da presidente e suas ações eram na direção oposta da realidade brasileira. E a defesa dela faz a mesma coisa”, criticou o deputado mineiro.
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