Tucano apresenta projeto que propõe o fim do imposto sindical obrigatório
“Hoje, os sindicatos são praticamente extensões de partidos políticos”, critica Paulo Martins
As manifestações contrárias ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff reforçaram a impressão de que, no Brasil, muitos sindicatos se transformaram em bases de apoio ao PT e seus aliados – apesar de as entidades terem como função original a defesa dos trabalhadores. Para acabar com o fisiologismo político no setor, o deputado federal suplente Paulo Martins (PSDB-PR) apresentou o projeto de Lei nº 6.148/2016, que propõe o fim do imposto sindical obrigatório.
O objetivo, segundo ele, é que trabalhadores e empresários sejam livres e possam escolher se querem contribuir ou não com o sindicato de sua categoria, além de evitar que os recursos sejam utilizados para fins políticos, como acontece atualmente. A matéria está em tramitação, desde setembro do ano passado, na Câmara dos Deputados.
“O projeto existe para dar a liberdade de escolha ao trabalhador e ao empresário, uma vez que o projeto atinge também os sindicatos patronais. Hoje, os sindicatos são praticamente extensões de partidos políticos. O imposto sindical foi criado em 1939 como extensão do governo Getúlio Vargas; isso não é democrático, e o projeto visa corrigir esse quadro. Esses sindicatos nem sempre acabam representando demandas dos seus representados e são utilizados para outros fins, como vimos no impeachment e em tantos outros processos que a nossa sociedade já atravessou”, avalia.
Martins, que também é jornalista, deixa claro que o projeto não acaba com os sindicatos, mas sim com a contribuição obrigatória. Hoje, pela lei, o trabalhador, sindicalizado ou não, contribui obrigatoriamente com um dia de trabalho por ano com o sindicato, enquanto o empresário contribui com um percentual relativo ao capital social da empresa. “O projeto não é contra o sindicato. É contra a imposição. E vai proporcionar um saneamento no sistema de financiamento, que hoje é injusto. Aquele sindicato que realmente presta o serviço e representa os interesses de uma categoria não terá dificuldade em obter contribuições”, pontua.
O tucano ressalta ainda a necessidade da aprovação do projeto de sua autoria neste momento que está em tramitação no Congresso a reforma trabalhista. “Essa questão sindical faz todo sentido que seja mexida nesse momento que se trata da reforma da CLT, porque hoje os sindicatos são financiados e usam desse dinheiro apenas para a luta política. Eles vão trabalhar, inclusive, para inviabilizar esta modificação nas leis trabalhistas, assim como demais reformas futuras que esse país vai precisar. Então, já que nós vamos modernizar e deixar como tem que ser com mais liberdade para contratar e empreender, também temos que colocar a liberdade de contribuir”, afirma.
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