Tucano defende combate mais rígido às fake news no período eleitoral
Brasília (DF) – Em meio ao recente debate sobre o impacto da disseminação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou nesta terça-feira (3) que a lei brasileira permite a cassação de mandato, caso seja comprovado envolvimento do político na disseminação dessas informações falsas. As informações são da agência de notícias da Câmara dos Deputados.
Em seminário organizado na última sexta (29) pela Casa para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral, o secretário-geral afirmou que, a partir do momento em que seja confirmado nos autos o uso do expediente de uma contratação de uma produção industrial de notícias fraudulentas, uso de boots, divulgando determinados conteúdos, é possível utilizar a Lei Complementar 64/18 e proceder à cassação do mandato do respectivo parlamentar.
“O TSE vai fazer o controle de conteúdo de informações falsas, como já vem fazendo com as notícias reconhecidamente inverídicas”, disse.
Na avaliação do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a disseminação de informações falsas é um fenômeno “preocupante e avassalador” com resultados devastadores, necessitando de um controle cada vez maior.
“Temos hoje fake news na TV, no rádio, nos jornais, no boca-a-boca. É o mal da humanidade. É importante ter um controle e punição cada vez maior. A mentira e a meia-verdade são devastadoras em todas as áreas, e na política não é diferente. Todos sofrem muito com isso. Por isso, é importante que a Justiça Eleitoral tenha tomado essa providência, já que o nosso projeto de lei, que é o mais antigo da Casa, não foi votado, mas abriu uma discussão muito importante sobre as fake news e a responsabilidade também dos provedores”, explicou.
O tucano falou também sobre a importância de um controle mais rigoroso da Justiça durante o período eleitoral. “A Justiça é morosa, é tardia. Então, cabe a ela analisar e julgar as fake news, o abuso do poder econômico, fazer um controle ainda mais rigoroso durante as eleições. É para isso que eles são pagos e têm uma estrutura imensa no país inteiro”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o processo de denúncia e análise da gravidade do crime durante o período eleitoral deve ser mais rápido e sumário. Ainda na avaliação de Hauly, a legislação brasileira deve endurecer as punições, o que ajudaria a inibir a prática criminosa.
“A Justiça eleitoral tem uma missão antes, que é impedir os fichas-sujas de serem candidatos, análise de julgamento rápido dos pedidos de candidatura que não tenha a idoneidade exigida, que não tenha servidões exigidas e necessárias para ser candidato. Em seguida, entra o processo de controle da eleição, como já é hoje. Já temos um processo de controle em andamento de abuso de poder econômico, de propaganda antecipada, tem um mundo de coisas que não pode ser feito e outras que podem ser feitas no chamado período pré-eleitoral. E, durante os 45 dias, o controle tem que ser muito mais rígido”, completou.
Denúncia
Na semana passada, o PSDB lançou uma ferramenta em sua página oficial para receber denúncias sobre notícias falsas divulgadas na rede. O objetivo é evitar a difusão de mentiras e informar o eleitor rapidamente sobre a veracidade do conteúdo indicado.
Para participar, basta entrar no endereço www.psdb.org.br/denuncie ou clicar no banner “Denuncie Fake News” disponível no site e enviar o link da notícia que acredita não ser verdadeira. O link é automaticamente enviado ao setor jurídico do partido para apuração da informação. Após análise, o PSDB envia rapidamente a resposta ao eleitor.
