Nilson Leitão defende regras diferenciadas para aposentados rurais
Brasília (DF) – Os debates sobre a Reforma da Previdência Social têm tomado conta da vida de muitos brasileiros nos últimos dias. Uma das mudanças principais gira em torno da aposentadoria rural, que teve modificações sugeridas na regra geral da proposta apresentada pelo governo federal. De acordo com a proposta do governo, os agricultores terão, obrigatoriamente, que contribuir de forma individual com uma alíquota sobre o limite mínimo da base de cálculo para o recebimento do benefício. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defende que os trabalhadores do setor rural continuem sendo atendidos pela previdência de forma diferenciada. Ele expôs seus argumentos em artigo publicado na Folha de S. Paulo na segunda-feira (13). A opinião de Aécio é endossada pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA).
De acordo com a regra atual, o trabalhador rural pode contribuir, mas a aposentadoria é garantida também para quem não contribuiu. A proposta sugerida pelo governo prevê que a contribuição desse trabalhador passe a ser individual e obrigatória. A base contributiva e a alíquota devem ser menores do que a dos demais trabalhadores, e eles terão uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.
O deputado Nilson Leitão afirmou que o objetivo do PSDB, nos debates sobre a previdência, é chegar a um relatório que contemple as necessidades da legislação e do setor agropecuário. Segundo ele, a principal questão a ser considerada é a existência da diferenciação entre o trabalhador rural com carteira assinada e o agricultor familiar autônomo.
“O trabalhador rural com carteira assinada não vai ter nenhum problema. O debate fica sobre o pequeno proprietário, o agricultor familiar, o assentado, que produz para sua subsistência ou mesmo para vender, às vezes em feiras livres, mas não faz nota, não recolhe nenhum centavo. Isso precisa ser resolvido porque os números de aposentados rurais aumentaram de forma substancial. Então é preciso que seja tratado de forma diferenciada”, destacou.
Em razão das peculiaridades do setor, o tucano defendeu ainda a distinção entre a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores rurais e urbanos. “Não podemos tratar o trabalhador rural com a mesma idade de trabalho do trabalhador urbano. Precisa haver uma diferenciação em razão do local de trabalho, da questão sazonal. Todos têm que recolher, nem que seja um percentual mínimo. É preciso ter esse recolhimento, mas com um tratamento diferenciado”, ressaltou.
BPC
No artigo, Aécio defendeu a manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Na avaliação do senador, a questão é “mais profunda e delicada” por se tratar de um importante programa de assistência social que garante renda mínima a idosos muito pobres e a pessoas com deficiência.
Ele ressaltou que a reforma prevê mudanças nos critérios de acesso ao BPC, a serem estipuladas em lei previsivelmente mais restritiva para futuros beneficiários. O valor do benefício também deixa de ser vinculado ao piso salarial praticado no país e poderá ser proporcional ao tempo de contribuição, hoje sequer exigido.
O deputado Nilson Leitão afirmou ser “totalmente favorável” à manutenção do BPC, mas alertou para a necessidade de uma fiscalização maior no sentido de evitar possíveis fraudes no benefício. “Precisamos ter o BPC, mas com uma fiscalização muito forte. O maior problema não está nos brasileiros que têm o benefício. O maior problema de programas como esse, que não deixa de ser um programa social, são exatamente as fraudes, pessoas que utilizam esse benefício de forma fraudulenta. É importantíssimo que o Estado seja eficiente para separar o joio do trigo. É isso que precisa ser feito”, completou.
