Tucano é relator de proposta que reestrutura legislação de planos de saúde
Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute a reformulação da lei que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde, o que poderá trazer grande impacto para a população brasileira que contribui com os planos.
Entre as mudanças previstas pelo projeto debatido pela comissão, está a obrigação para que planos e seguros privados de assistência à saúde cubram despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI) ou similar. Os seguros deverão cobrir essas despesas desde que haja prescrição médica favorável ao acompanhamento.
O relator da proposta, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), afirma que esta é uma oportunidade que o parlamento tem de reestruturar os planos assistenciais e também o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Eu acho importante resolver esse litígio que existe entre o consumidor e o provedor do plano de saúde. Além daquela relação do próprio governo, dos governos estaduais, que tem pessoas e planos de saúde que usam a estrutura do SUS e precisam ser ressarcidos na questão do equilíbrio”, afirmou.
