Tucano pede celeridade para MP do Funrural
Deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), membro da Comissão de Agricultura da Câmara, cobrou do governo federal a edição de uma medida provisória para solucionar as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), contribuição social destinada a custear a previdência. Em 2011, esse imposto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que fez com que muitos agricultores deixassem de recolher a contribuição. A cobrança, no entanto, voltou a ser constitucional por decisão da Corte feita em março deste ano, obrigando o empregador rural a contribuir e a pagar as dívidas retroativamente.
“É por meio dessa medida provisória que nós vamos tentar normatizar, até porque muitas propriedades estão com dificuldade de manter sua produção em virtude da falta de uma legislação mais clara, que dê amparo, para normatizar o teto desses agricultores. Existe toda uma mobilização junto à Casa Civil e ao Congresso Nacional para que possamos legislar essa matéria do Funrural, que é de suma importância”, disse Matos.
Os parlamentares do setor propõem que os produtores inadimplentes quitem 1% de suas dívidas – em vez dos 4% propostos pela Receita Federal – antes de começarem a pagar as novas alíquotas da contribuição, que serão fixadas pela medida provisória. Além disso, propõem o perdão de 50% das multas advindas das dívidas com o fundo. Gomes de Matos considera a proposta viável e que, por isso, deveria ser editada com prioridade pelo governo federal.
“Muito mais grave é inviabilizar o funcionamento dessas empresas. O que a gente observa é que toda essa parte do agronegócio é que vem garantindo o PIB nacional. Há necessidade sim de darmos celeridade a todas essas questões, a fim de que os investimentos possam acontecer, gerando emprego e renda para a população”, apontou.
Em relação às novas taxas que vão ser adotadas, o governo já concordou em reduzir de 2,3% para 1,5% alíquota do Funrural que incide sobre a receita de cada produtor com a venda dos produtos agropecuários.
