Tucano reitera importância de debater propostas de reforma política e parlamentarismo no Brasil
Com relatório aprovado há mais de 15 anos na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição que institui o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil é uma das expectativas entre os projetos a serem votados no segundo semestre de 2016 no Congresso Nacional. O relator da proposta, deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), defende que o parlamentarismo misto – que envolve também aspectos do presidencialismo – poderia aproximar os três poderes.
“A proposta é muito importante para a vida do Brasil, representando uma reforma política necessária para fazer face hoje aos conflitos entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o tucano.
Bonifácio de Andrada explica que, de acordo com o projeto, o governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, que possui a autoridade de administração pública, e seria indicado pela própria Câmara dos Deputados. Já o presidente seria eleito pelo voto popular e exerceria as funções de Chefe de Estado. Para o deputado, a proposta distribui a autoridade entre todos os poderes.
“O presidente da República continua exercendo as suas funções e o primeiro-ministro é quem vai fazer realmente as atividades governamentais. E esse primeiro-ministro fica sujeito ao debate na Câmara dos Deputados e o Senado. Aí que é o aspecto fundamental, porque dá muita força ao poder Legislativo e, ao mesmo tempo, dá oportunidades ao poder Executivo de conversar, dialogar”, apontou.
Em março deste ano, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentou uma PEC que também visa instituir o parlamentarismo misto no Brasil. A Casa já aprovou a criação e instalação de uma comissão especial que vai debater o sistema de governo no país.
