Tucanos defendem Refis mais generoso para trabalhador e empresário
Luiz Carlos Hauly e Nelson Padovani fizeram emendas à MP para abrir um “verdadeiro Refis”
Brasília (DF) – Com o objetivo de ampliar o número de parcelas, diminuir o valor dos pagamentos e permitir desconto nas multas, juros e encargos financeiros de dívidas com a União, parlamentares e empresários se articulam no Congresso Nacional para modificar o Programa de Regularização Tributária (PRT), espécie de Refis lançado pelo governo no fim do ano passado. Os deputados federais do PSDB Luiz Carlos Hauly (PR) e Nelson Padovani (PR) fizeram emendas à Medida Provisória (MP) 766/2017 para abrir um “verdadeiro Refis”. As informações são do jornal Valor Econômico desta quarta-feira (8).
De acordo com a reportagem, o prazo de apresentação de emendas acabou nesta terça (7), com quase 300 sugestões à MP. Pressionado pelos congressistas e empresários a encampar um programa de refinanciamento de dívidas, o governo sinalizou com a reabertura do parcelamento, mas no fim atendeu aos apelos da equipe econômica e mandou uma versão mais dura, que permite utilizar os prejuízos fiscais de anos anteriores para abater a dívida, mas sem desconto na multa ou juros e com prazo mais curto, de 10 anos.
Os parlamentares querem ampliar o prazo de parcelamento, limitado a 10 anos pela MP, permitir desconto nos juros e multa e autorizar o uso dos prejuízos fiscais para abater não só as dívidas com a Receita, como está no projeto, mas também as já inscritas na dívida ativa. Na avaliação de Padovani, o novo Refis será bom tanto para os empresários quanto para os trabalhadores.
“Temos que trazer de volta muito mais de 12 milhões de desempregados. O que existe hoje são quase 20 milhões. E esses desempregados vieram porque as empresas geradoras de empregos não têm mais certidão para ter acesso a empréstimos bancários. Os empresários não têm certidão para que possam adquirir exatamente a matéria prima para seu negócio. Esse Refis que vamos fazer é um alongamento de dívida fiscal, é bom para o governo e para o trabalhador porque o rebate nas dívidas de 100% para aquele que paga à vista vai provocar o empresário a pagar à vista, porque ele tem com isso 100% de desconto na multa”, explicou.
Segundo a reportagem, há demanda também para liberar as companhias de apresentarem garantias para renegociar a quitação de dívidas superiores a R$ 15 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e para atrelar o valor das parcelas a um percentual do faturamento da empresa. O argumento é que, se a crise continuar e a receita cair mais, será impossível manter os pagamentos sem uma redução no fluxo.
Crise
Padovani avaliou que, no momento de crise que o país vive, o Refis também vai ser essencial para trazer dinheiro para o caixa do governo federal. Para o parlamentar, as emendas apresentadas pelos tucanos têm como objetivo proteger e recuperar os brasileiros que estão desempregados.
“O governo tem que entender que, para gerar empregos, vai ter que ajudar quem gera empregos, que são os empresários. O que estamos pedindo é justo. Queremos alongar a dívida. Nossa emenda é o espelho que dá certo para a recuperação dos desempregados, que estão em busca de um salário para poder ajudar a família e levar seus filhos de volta à escola. Esse Refis não é só bom para o governo, mas também para o empresariado voltar a gerar empregos”, completou.