Tucanos defendem regras diferenciadas para aposentadoria rural na Reforma da Previdência
Deputados do PSDB defendem um debate mais aprofundado sobre aspectos da reforma previdenciária que estabelecem novas regras de aposentadoria rural. Entre as mudanças sugeridas pelo governo, uma delas estabelece que o trabalhador do campo faça uma contribuição máxima de 5% do salário mínimo para a Previdência. A alíquota é inferior à exigida no setor privado, que varia entre 8% e 11%. O governo defende que essa alteração garante ao trabalhador rural o acesso a outros benefícios previdenciários, muitas vezes não procurados por esse segmento, como o auxílio-doença.
A sugestão se soma à intenção do Executivo de unificar o regime da Previdência, incluindo também os trabalhadores rurais às regras da idade mínima para aposentadoria, que o governo quer fixar em 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos. O deputado federal pelo PSDB do Ceará, Raimundo Gomes de Matos, defende a aplicação de regras de transição para esses trabalhadores. O tucano também aponta a necessidade de uma fiscalização mais efetiva, para evitar que pessoas se utilizem de má-fé dos direitos reservados para quem vive no campo.
“É preciso haver regras de transição de quem já está no processo da Previdência, daqueles que ainda vão adentrar e daqueles que já estão mais próximos de se aposentar. E o que nós precisamos também é aprimorar um sistema para caracterizar quem é efetivamente o trabalhador rural. Isso porque, infelizmente, existem manobras de alguns sindicatos de filiar pessoas como produtores rurais, e que efetivamente não são. E isso também gera despesas para o nosso país”, disse o tucano.
Atualmente, trabalhadores rurais e urbanos têm regras diferenciadas de aposentadoria. Hoje, quem atua no campo, pode ter acesso ao benefício ao atingir a idade mínima de 60 anos para homens, e 55 para mulheres, mesmo sem contribuir para a Previdência. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o presidente do PSDB Nacional, senador Aécio Neves, afirmou que a reforma não pode ser considerada intocável, e que deve, acima de tudo, proteger a justiça social. O senador é favorável a regras diferenciadas para os trabalhadores do campo.
