Tucanos elogiam socorro financeiro às Santas Casas, mas tratam MP como solução paliativa
Única opção de atendimento hospitalar para os moradores de 968 municípios brasileiros, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as Santas Casas de Misericórdia estão na sala de emergência. Com importância vital no serviço realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as instituições filantrópicas vivem delicada situação financeira, ameaçando seu funcionamento. Visando minimizar o problema, a Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 848/2018, criada para socorrer as instituições.
Possibilitando a aplicação de recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto a ser lido em plenário indica a disponibilização de 5% do programa anual de aplicações, o equivalente a R$ 4 bilhões por ano, para dar um alívio financeiro às entidades. Os operadores – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – aplicariam linha de juros mais baixos dos praticados no mercado.
Sendo responsáveis por cerca de um terço dos leitos hospitalares existentes em todo o país, as instituições filantrópicas respondem atualmente por 53% do total de atendimentos realizados pelo SUS em todo o Brasil, ainda segundo informações do Ministério da Saúde. O governo alega que a edição da medida provisória é necessária para conter o endividamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos, permitindo o investimento em tecnologia médica e melhoria da qualidade dos serviços à população.
Segundo levantamento realizado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) em 2017, o Brasil tem ao todo 2.100 unidades espalhadas em todo o país. Desse total, apenas 10% têm situação financeira equilibrada. A maioria, ou seja, 90% delas – está enfrentando problemas de endividamento. A dívida total ultrapassa a casa dos R$ 22 bilhões.
Membro titular da Comissão Mista de deputados e senadores responsável por analisar a Medida Provisória, o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) defendeu que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O tucano ressaltou a importância das entidades no sistema público. “Os hospitais filantrópicos têm feito o SUS cumprir suas obrigações com o atendimento hospitalar para a grande maioria da população”, apontou.
Caminhando na mesma linha de pensamento, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) demonstrou preocupação com a situação financeira enfrentada por grande parte das entidades. “Eles vêm desenvolvendo um grande trabalho. Entretanto, mesmo tendo caráter filantrópico, passam por grandes dificuldades financeiras. Os deputados e senadores fizeram a articulação para termos esse socorro importantíssimo”, avaliou.
Parlamentares alertam para necessidade de solução concreta
Apesar de destacarem a importância do socorro financeiro às Santas Casas e demais instituições filantrópicas, os deputados Eduardo Barbosa e Raimundo Gomes de Matos são unânimes ao apontarem que, apesar de necessária, a disponibilização de recursos oriundos do FGTS não é a solução para acabar com a sangria financeira enfrentada pelas Santas Casas de Misericórdia em todo o país.
Para o tucano eleito por Minas Gerais, as medidas são apenas paliativas, algo que se tornou rotineiro nos últimos anos. “Como até hoje não se resolveu a questão do financiamento da saúde, nós estamos sempre tentando buscar novas alternativas para tentar solucionar o problema. Porém, essas alternativas não podem ser vistas como solução para o financiamento das Santas Casas de Saúde e demais instituições filantrópicas”, ponderou.
Criticando o Ministério da Saúde, Gomes de Matos cobrou um reajuste imediato nos repasses do SUS, apontando este como o melhor meio para garantir estabilidade financeira da saúde pública do Brasil. “Estamos lutando por isso. Em vários casos, o pagamento é irrisório. É uma situação crítica, pois não se trata apenas do ato cirúrgico. Os procedimentos têm material, sala e todo um suporte necessário. Não pode ficar tão distante da realidade do que é gasto nas instituições filantrópicas da saúde”, protestou.
Concordando com o colega de partido sobre a importância do socorro emergencial, o parlamentar cearense lembrou ainda que os hospitais filantrópicos necessitam de ações mais concretas para continuarem tendo recursos para manter o funcionamento e o atendimento aos pacientes sem recursos para buscar um atendimento particular. “Mesmo não sendo suficiente, vai garantir pelo menos uma estabilidade em relação ao custeio das Santas Casas”, indicou.
Reportagem Danilo Queiroz
