Tucanos lamentam que projetos que endurecem Política de Segurança de Barragens sejam barrados
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde de sexta-feira (25) reacendeu a discussão sobre a necessidade de mudanças para o setor de mineração. Um projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (ES) que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi arquivado no final do ano passado, em razão do término da legislatura iniciada em 2015. Em suas redes sociais, Ferraço afirmou que a tragédia poderia ter sido evitada, caso fosse imposta uma maior fiscalização.
“Mais uma tragédia anunciada que poderia ter sido evitada! Propusemos regras mais duras, mais rígidas, com melhor monitoramento e penalidades, mas infelizmente o projeto foi arquivado no Senado!”, lamentou o tucano.
A proposta foi apresentada em 2016, após trabalhos de uma comissão temporária criada para debater a segurança de barragens depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. O texto chegou a receber parecer favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente.
“Infelizmente o projeto ficou parado na Comissão de Meio Ambiente, que não teve capacidade nem coragem política para priorizar o novo marco legal. A lei é antiga e não protege em absoluto as pessoas e as regiões. Isso é um prejuízo coletivo, são vidas humanas ceifadas”, disse Ferraço.
O deputado estadual João Vítor Xavier (MG) denunciou que projetos de lei que tornariam as normas para exploração mais rígidas foram barrados por empresas mineradoras na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Xavier, que é presidente da Comissão de Minas e Energia ALMG, contou que, em julho do ano passado, a maioria dos parlamentares da comissão rejeitou um texto de sua autoria que havia sido considerado ideal pelo Ministério Público, pelo Ibama, por mais de 50 ONGs e pelo corpo técnico da ALMG. A proposta contou ainda com a participação dos autores do projeto “Mar de Lama Nunca Mais”, iniciativa popular que reuniu mais de 50 mil assinaturas depois da tragédia de Mariana.
“Foi barrado por pressão das mineradoras, tenho certeza absoluta”, disse Xavier ao jornal Estado de S. Paulo. “Elas preferem aumentar a margem de lucro a aumentar a margem de segurança”, completou.
Quando seu projeto estava para ser derrotado, o deputado alertou para a iminência de novas tragédias. “Não estou dizendo que poderemos ter novas rupturas. Por tudo o que vi, eu não tenho dúvidas de que teremos rupturas”, disse, em 5 de julho de 2018.
O projeto perdeu por três votos a um – o de Xavier. Dois dos que votaram contra nem pertenciam à comissão, segundo o tucano. Foram indicados por seus partidos, substituindo titulares que faltaram, prática permitida pelo regimento da ALMG.
Depois da derrota, Xavier reapresentou a proposta, que está nos estágios iniciais de tramitação.
O projeto defendido por Xavier obriga as empresas mineradoras a adotarem processos a seco – que custa mais caro e é usado em vários países do mundo –, ao invés de praticar mineração com água, que torna as barragens necessárias.
O texto também veta montar barragens a menos de 10km de distância de zonas povoadas, proíbe que secretários de Estado ou governadores liberem sua construção – sem passar por processo ambiental com audiências – e impede que uma barragem tenha sua altura aumentada.
“Essas barragens caem porque são verdadeiros legos que as empresas vão empilhando”, disse Xavier. Segundo ele, as mineradoras apresentam projetos para aumentar a altura de barreiras que já existem. “Uma que é aprovada inicialmente para ter 10 metros, quando você vai ver, está com 100 metros de altura. Isso que aconteceu em Mariana”, explicou.
Da redação com informações do jornal O Estado de S. Paulo
